Ação popular busca anular reeleição antecipada em 18 meses de Papy à presidência da Câmara

A eleição que definiu a composição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 aconteceu em julho do ano passado. (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

O advogado Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira ajuizou ação popular em que busca anular a reeleição do vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), à presidência da Câmara Municipal de Campo Grande. O tucano foi reeleito em julho de 2025, quando restavam 18 meses para concluir a atual gestão, que se encerra em dezembro deste ano.

A ação aponta que a eleição e renovação da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 foi realizada mais de um ano antes do “período constitucionalmente admitido, antecipando de forma excessiva, desarrazoada e inconstitucional” a escolha da direção que somente assumirá funções a partir de janeiro do ano que vem.

“Tal prática não se trata de mera irregularidade formal, mas de grave violação ao modelo constitucional de alternância de poder, contemporaneidade do pleito e legitimidade democrática conforme entendimento recente, reiterado e vinculante do Supremo Tribunal Federal”, fundamenta o advogado.   

“O Supremo Tribunal Federal, em julgados recentes, reiterados e convergentes, firmou entendimento no sentido de que a eleição da Mesa Diretora relativa ao segundo biênio das Casas Legislativas deve observar parâmetro temporal objetivo, não se admitindo a sua realização de forma excessivamente antecipada”, argumenta. 

A petição informa que está consolidado que o processo eleitoral para a Mesa Diretora somente pode ocorrer a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do biênio correspondente, em respeito à lógica constitucional que rege a organização dos Poderes Legislativos.

 “No caso concreto, a eleição realizada em julho de 2025 para a composição biênio 2027/2028 desrespeita frontalmente esse marco constitucional , porquanto antecipa em mais de um ano a definição da direção da Casa Legislativa, esvaziando o debate político futuro, congelando artificialmente a correlação de forças internas e comprometendo a legitimidade da mesa eleita”, alega. 

Luiz Henrique Pereira pede a concessão de tutela de urgência para suspender imediatamente os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande para o biênio 2027/2028, realizada em julho de 2025.

O processo está concluso para decisão na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan determinou que o tucano se manifeste em 72h sobre o pedido.

Virou tradição

Assim como fizeram os antecessores João Rocha (PP) e Carlão (PSB), Papy não esperou o primeiro mandato para conquistar a reeleição à presidência da Câmara, muito longe disso. Ainda restam 18 meses para concluir a atual gestão. 

A eleição que definiu a composição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, que será responsável por conduzir os trabalhos até o fim da atual Legislatura foi realizada no dia 10 de julho de 2025.

Com relação à atual Mesa Diretora, as mudanças foram pontuais. O vereador Dr. Lívio (União), que atualmente ocupa o cargo de 2º vice-presidente, assumirá a 1ª vice-presidência. Já o vereador André Salineiro (PL), atual 1º vice-presidente, será substituído pela vereadora Ana Portela (PL), que ocupará a 2ª vice-presidência. 

Os demais membros permanecem nos mesmos cargos: Neto Santos (Republicanos) como 3º vice-presidente; Carlão, Luiza Ribeiro (PT) e Ronilço Guerreiro (Podemos) seguem como 1º, 2º e 3º secretários, respectivamente.

Segundo a Câmara, a decisão de antecipar a eleição partiu dos próprios vereadores, “em um movimento orgânico, autônomo e consciente. O objetivo foi dar legitimidade à continuidade de um trabalho que tem sido reconhecido pela condução democrática, eficiente e comprometida com os interesses da população”.

Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo