Venezuela anuncia anistia a presos políticos e fechamento de centro de tortura
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodriguez, anunciou anistia geral no país Foto: Efrain Gonzalez/AFP
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodriguez anunciou nesta sexta-feira, 30, uma anistia geral no país, durante uma declaração perante o Supremo Tribunal (TSJ). “Decidimos promover uma lei de anistia geral cobrindo todo o período de violência política de 1999 até hoje”, disse Rodriguez, afirmando que a lei será apresentada à Assembleia Nacional.
Os Estados Unidos também informaram nesta sexta-feira que “todos” os seus cidadãos detidos na Venezuela foram libertados como resultado de um processo de libertações acordado com a presidência interina após a captura e derrubada do ditador Nicolás Maduro em 3 de janeiro.
“Temos o prazer de confirmar a libertação, pelas autoridades interinas, de todos os cidadãos americanos conhecidos que estavam detidos na Venezuela”, indicou a embaixada americana em um comunicado, sem especificar o número de libertações.
Na Venezuela há pelo menos 711 presos políticos, dos quais 65 são estrangeiros, segundo a ONG Foro Penal, especializada na defesa de presos políticos. Rodriguez ainda pediu a criação de um “novo sistema de justiça” no país, onde o sistema atual tem sido acusado de corrupto e servil ao chavismo.
“Decidi convocar uma grande consulta nacional para um novo sistema de Justiça e peço a colaboração de todos”, disse a venezuelana.
A medida ocorre após a Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria governista, aprovar por unanimidade na quinta-feira, 29, uma reforma parcial da lei de hidrocarbonetos que reduz significativamente o rígido controle estatal sobre as operações petrolíferas, vigente nas últimas duas décadas. A reforma cria maiores oportunidades para o setor privado e para o investimento estrangeiro e permite o reconhecimento da arbitragem internacional em disputas de investimento.
Essa lei “reafirma a soberania sobre nossos recursos energéticos”, disse a presidente, confirmando que recebeu um telefonema na quinta-feira do presidente dos EUA, Donald Trump, e de seu secretário de Estado, Marco Rubio.
Na conversa, foi relatado que “dentro da estrutura da agenda de trabalho que discutimos, estamos dando passos importantes e estamos falando sobre o fim das restrições ao espaço aéreo comercial da Venezuela, permitindo a entrada de todas as companhias aéreas que precisam vir e permitindo a entrada dos investidores que precisam vir”, acrescentou.
Em paralelo à aprovação da reforma legal, o Departamento do Tesouro começou oficialmente a flexibilizar as sanções ao petróleo venezuelano, que haviam prejudicado gravemente a indústria, e ampliou a capacidade das empresas de energia americanas de operar no país sul-americano. Este foi o primeiro passo nos planos delineados pelo Secretário de Estado americano no dia anterior.
Na quinta-feira, Trump também anunciou que reabrirá o espaço aéreo venezuelano para voos comerciais. As medidas tomadas pelos dois governos na quinta-feira abrem o caminho para outra mudança geopolítica e econômica radical na Venezuela.
O governo Trump mantém seus esforços para assumir o controle das exportações venezuelanas de produtos petrolíferos, alegando que isso beneficiará o povo venezuelano, bem como para revitalizar o setor em dificuldades, atraindo investimentos estrangeiros para o país sul-americano.
Trump assinou recentemente uma ordem executiva que visa garantir que as receitas da venda de petróleo venezuelano permaneçam protegidas contra seu uso em processos judiciais por parte de seus credores. A lei busca impulsionar a produção de petróleo e tornar o pagamento direto de royalties ao governo venezuelano mais flexível.
A reforma modifica e revoga uma série de impostos sobre a extração, estabelecendo um limite de royalties de 30% e permitindo que o poder executivo defina percentuais para cada projeto na fase de execução, com base nas necessidades de investimento de capital, competitividade e outros fatores.
O governo Rodríguez espera que as mudanças sirvam de garantia para as principais empresas petrolíferas americanas que até agora hesitaram em retornar ao país. Algumas dessas empresas perderam investimentos quando o partido governista promulgou a lei, que permanecia em vigor há duas décadas, para favorecer a estatal Petróleos de Venezuela SA (PDVSA).
A presidente interina afirmou repetidamente que a lei será “respeitosa” com a soberania do país, deixando claro que os campos de petróleo permanecerão propriedade do Estado venezuelano. Ela assegurou que se trata de “uma lei clara, com segurança jurídica, com regulamentações adaptadas às práticas internacionais neste setor”.
Apesar de possuir uma das maiores reservas de petróleo do mundo — estimada em cerca de 303 bilhões de barris, segundo o Escritório de Informação Energética dos EUA — a Venezuela enfrenta uma crise de longa data, agravada pela deterioração contínua de sua economia e pelo colapso de sua indústria petrolífera, principal fonte de suas receitas em moeda estrangeira.
Os críticos do governo atribuem o colapso do setor à má gestão e à corrupção na PDVSA durante o regime de Hugo Chávez (1999-2013), antecessor e mentor político de Maduro.
Em agosto de 2006, o governo Chávez realizou uma reforma na lei que promoveu a criação de joint ventures no setor petrolífero, revertendo os acordos operacionais e substituindo-os por parcerias com a estatal petrolífera PDVSA, nas quais manteve o controle majoritário dos projetos.
Enquanto empresas como a ExxonMobil e a ConocoPhillips deixaram o país e recorreram à justiça diante da onda de nacionalizações, empresas como a Chevron, entre outras, aceitaram a oferta de Chávez para criar uma empresa em conjunto com a PDVSA em termos que pareciam desfavoráveis.
A reforma incluiu a revogação de diversas leis, entre elas uma que regulamentava a participação privada nas atividades primárias de exploração de petróleo e outra que estabelecia termos e condições desfavoráveis ??para a criação e operação de empresas mistas./ AP e AFP
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Fonte: msn.com/História de Redação
