Pais desesperados apelam à Justiça enquanto obra de escola de R$ 6 mi é destruída no meio do mato

Obra de R$ 6 milhões é destruída pelo abandono: 14 salas de aula e 840 vagas jogadas no mato (Foto: O Jacaré)

Sem vagas nas escolas, pais e mães desesperados apelam à Justiça para matricular os filhos na rede municipal de ensino de Campo Grande. Por outro lado, obras de escolas municipais inacabadas são depredadas pelo abandono. O caso mais emblemático é a obra da escola municipal no Jardim das Nações, no Bairro Parati, lançada há 13 anos e nunca concluída.

O investimento de R$ 6,1 milhões – em valor atualizado pela inflação – está se perdendo com a destruição do prédio, totalmente depredado e sendo destruído a cada dia no meio do matagal. É a cara do abandono e do dinheiro público sendo jogado no ralo da ineficiência, inoperância e má gestão.

E o mais grave, a prefeita Adriane Lopes (PP) não tem previsão de quando vai retomar a obra. Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos informou que a obra está abandonada há mais de anos e não existem recursos para a sua conclusão.

“A obra da Escola do Parati permanece paralisada há mais de dez anos e ainda não foi retomada por falta de recursos. A administração municipal afirma estar buscando alternativas para viabilizar a conclusão do empreendimento”, informou.

A obra foi lançada no dia 31 de dezembro de 2012 pelo então prefeito, Nelsinho Trad (PSD), como parte de um pacote de obras que nunca seriam concluídas. A revitalização da Avenida Ernesto Geisel também fez parte deste “planejamento estratégico” do atual senador da República.

O sucessor, Alcides Bernal (PP), deu início à obra no dia 21 de junho de 2013. Na época, o investimento previsto do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação) foi de R$ 3.098.738,94 – o valor atualizado pela inflação oficial, o IPCA, equivale a R$ 6.189.739,09. É uma fortuna jogada, literalmente, no lixo, enquanto milhares de crianças estão fora da escola na Capital.

“Uma obra pública ficar abandonada por quase 10 anos é inaceitável. Não concordo com o abandono de um investimento que deveria atender crianças e famílias da região. Vou oficializar a Prefeitura por meio da Comissão de Educação para que explique, de forma clara, os motivos dessa paralisação e apresente providências concretas e um cronograma para a retomada e conclusão da obra”, reagiu a vereadora Ana Portela (PL), integrante da Comissão de Educação na Câmara Municipal.

A obra parou com a cassação de Bernal, em março de 2014, e não teve continuidade na gestão de Gilmar Olarte (sem partido). Marquinhos Trad (PDT) licitou a retomada da obra e o custo subiu para R$ 3,8 milhões em 2018. Em 2020, nova tentativa de concluir, ao custo de R$ 1,8 milhão não teve êxito. A expectativa era conclui-la em oito meses.

Apesar da fama da prefeita da bota, de que toca obras, Adriane Lopes nem ensaiou em concluir a escola. Durante a campanha eleitoral de 2024, ela teve a preocupação de mandar limpar o terreno. Um ano e três meses após ser reeleita, a pepista não parece estar mais preocupada com a imagem e deixou o mato tomar conta do prédio abandonado.

Crianças fora da escola, enquanto 840 vagas seguem fechadas

De acordo com o projeto original, a escola do Parati, como ficou conhecida, teria 14 salas de aula, área de 2.306 metros quadrados de área construída e capacidade para 840 vagas no ensino fundamental.

Enquanto a obra de R$ 6 milhões é depredada, a Justiça recebe uma enxurrada de ações em busca de vagas em escolas. W.R. da S. apelou à Justiça conseguir matricular o filho de quatro anos em uma escola municipal de educação infantil no Bairro Paulo Coelho Machado.

“Além de dar início à vida escolar, com todo processo educacional necessário para essa faixa etária, a medida se faz imperiosa para que seu genitor possa trabalhar e prover as necessidades básicas da família, e, ao menos no momento, encontra severas dificuldades visto que não tem com quem deixar o menor”, alegou o advogado Douglas Barcelo do Prado.

“Importante acrescentar que o genitor não tem condições de custear uma creche particular, nem tampouco profissional que ofereça os cuidados necessários a parte Requerente. Motivo pelo qual, sem alternativa, busca então o Poder Judiciário para que seja alcançada a garantia fundamental da parte Requerente ao acesso à educação”, alegou.

Já A. do N.B. tenta uma vaga para a filha de dois anos no Bairro Vida Nova. Uma outra mãe, M.A.M. apelou à Justiça para matricular o filho de um ano e três meses em uma escola do Bairro Nova Campo Grande. R.G.A. de O. apelou ao Poder Judiciário para conseguir vaga par aa filha de um ano e um mês.

S.B.S. ingressou com ação na Justiça para conseguir incluir a filha de três anos em uma escola da região do Bairro Nova Lima.

“É nítido o descaso do município e fazer a autora aguardar portanto tempo por uma vaga na EMEI, onde o município, sabendo de sua obrigação Constitucional, não se preocupa em desenvolver a área da educação, permitindo estes longos períodos de espera”, lamentou o advogado.

“Assim, resta plausível e justificado o pleito aqui solicitado da obrigação de fazer do Município de Campo Grande – MS em fornecer a educação infantil na escola mais próxima da casa da genitora, no caso MEI – JASMIM IBRAHIM BACHA”, pediu.

Presidente da Comissão de Educação na Câmara, o vereador Professor Juari (PSDB), afirmou a obra deve ser concluída. Enquanto para O Jacaré, a prefeitura informou que não tem dinheiro ainda para concluir a obra, para o tucano foi apresentada outra versão.

“Escola do Parati está com projeto na Sisep para atualização de valores para posteriormente iniciar processo de licitação”, informaram ao vereador. Juari se deu por satisfeito. “Segundo eles, já está em fase de licitação”, respondeu.

Centro de educação infantil do Radialista

Outras escolas municipais também estão paradas. A do Jardim Radialista, onde estão carregando o telhado da obra parada há mais de uma década, a prefeitura vai rescindir o contrato antigo e lançar nova licitação.

“A Escola Municipal de Educação Infantil do Radialista está com contrato em processo de rescisão, etapa necessária para a realização de uma nova licitação e retomada da obra”, informou a secretaria.

Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt