O céu é o limite: MPE paga supersalário de R$ 302 mil a R$ 351 mil a 17 promotores de MS
Conselho Superior do MPMS (Foto: Divulgação MPMS)
O Ministério Público Estadual pagou supersalários de R$ 302 mil a R$ 351 mil a 17 promotores e procuradores de Justiça apenas no mês de dezembro do ano passado. Esse valor é sete vezes superior ao piso nacional do funcionalismo público, que é o subsídio de R$ 46,3 mil pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal. Como a renda média do sul-mato-grossense é de R$ 3,4 mil por mês, um trabalhador “comum” levaria oito anos e sete meses para acumular o valor pago em único mês ao promotor.
Além da farra com o dinheiro público, porque o salário é pago pelo contribuinte, o MPE de Mato Grosso do Sul, apesar de ter a tarefa constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos, não cumpre as leis do Acesso à Informação e da Transparência, que prevê a divulgação nominal dos salários. No Estado, o Governo do Estado, os tribunais de Justiça e de Contas cumprem a lei e divulgam o valor nominal pago a cada servidor.
Em dezembro de 2025, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul pagou R$ 37,8 milhões em salários aos seus 234 membros, compostos por promotores e procuradores, fora outros R$ 17 milhões nos chamados ‘penduricalhos’, compostos por auxílios (alimentação, transporte, moradia, licenças e outros).
Levantamento feito pelo O Jacaré com exclusividade, mostra que em dezembro de 2025, 17 membros do MPMS tiveram remuneração bruta entre R$ 302 mil e R$ 351 mil. Os valores consideram todas as remunerações, incluindo décimo terceiro e, em alguns casos, férias e auxílios.
Supersalários do MPMS
Descumprindo lei federal, o Ministério Público não divulga os nomes dos servidores em seu Portal da Transparência, apenas os valores pagos ao cargo. Em dezembro, o procurador de Justiça da 21ª Procuradoria de Justiça, teve rendimento bruto de R$ 351,7 mil, sendo R$ 232,2 mil em remuneração e R$ 119,5 mil em ‘penduricalhos’.
Os dados da transparência mostram que o salário mensal do procurador é de R$ 41,8 mil. Mas, em dezembro, ele recebeu também R$ 57,8 mil em gratificação natalina, R$ 12,9 mil de abono permanência, R$ 104, 8 mil de outras remunerações retroativas e R$ 14,6 mil verbas indenizatórias, somando salário bruto de R$ 232,2 mil total bruto.
Do seu salário foi descontado R$ 12,9 mil de previdência, R$ 23,1 mil de imposto de renda e R$ 15,3 mil de retenção por teto constitucional, somando R$ 51,5 mil total de desconto. E deixando o procurador com R$ 180,7 mil de salário líquido.
Esse mesmo procurador recebeu ainda em dezembro, R$ 4,1 mil auxílio alimentação, R$ 6,2 mil assistência médico-social, R$ 4,1 mil auxílio transporte, R$ 22,6 licença-prêmio, R$ 37,3 mil abono pecuniário férias, R$ 14,1 mil férias indenizadas, R$ 13,9 mil cumulação de acervo e R$ 16,7 mil licença compensatória. Todos esses ‘penduricalhos’ não são tributados.
Apesar dos descontos, ele recebeu remuneração líquida de R$ 300,2 mil. E esse não é um caso isolado, O Jacaré levantou que mais 16 membros do MPE com remuneração bruta acima dos R$ 300 mil no último mês de 2025.
Em outro caso, procurador da 22ª procuradoria de Justiça Criminal, teve rendimento bruto de R$ 348,3 mil em dezembro, sendo R$ 229,9 mil de salário e R$ 118 mil de penduricalhos. Com os descontos que somaram R$ 48,9 mil, o salário líquido foi de R$ 299,9 mil em um único mês.
| Lotação | Salário bruto | Penduricalhos | Total bruto |
| 21ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL | R$ 232.212,49 | R$ 119.533,68 | R$ 351.746,17 |
| 22ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL | R$ 229.903,53 | R$ 118.480,09 | R$ 348.383,62 |
| 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FÁTIMA DO SUL | R$ 216.666,11 | R$ 119.611,78 | R$ 336.277,89 |
| 14ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL | R$ 220.329,75 | R$ 108.487,85 | R$ 328.817,6 |
| 49ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO GRANDE | R$ 210.376,54 | R$ 111.382,62 | R$ 321.759,16 |
| 18ª Promotoria de Justiça de Campo Grande | R$ 212.278,63 | R$ 106.042,25 | R$ 318.320,88 |
| 12ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL | R$ 215.437,45 | R$ 102.758,64 | R$ 318.196,09 |
| 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL | R$ 215.361,71 | R$ 101.192,31 | R$ 316.554,02 |
| 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL | R$ 215.592,78 | R$ 100.168,01 | R$ 315.760,79 |
| 52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO GRANDE | R$ 201.989,58 | R$ 113.241,10 | R$ 315.230,68 |
| 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA | R$ 214.377,6 | R$ 97.095,79 | R$ 311.473,39 |
| SUPERVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA | R$ 201.174,36 | R$ 107.754,92 | R$ 308.929,28 |
| GAB17PJC / 17ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL | R$ 210.472,03 | R$ 97.095,79 | R$ 307.567,82 |
| 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL | R$ 209.833,95 | R$ 96.318,23 | R$ 306.152,18 |
| 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOURADOS | R$ 205.185,79 | R$ 97.359,28 | R$ 302.545,07 |
| 23ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINA | R$ 225.981,66 | R$ 76.381,58 | R$ 302.363,24 |
| 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL | R$ 206.882,04 | R$ 95.458,60 | R$ 302.340,64 |
Auxílio-transporte de R$ 4 mil
Um dado que chama atenção no contracheque dos membros do MPMS é o valor recebido de auxílio-transporte. Entre os 234 membros, o valor recebido como ajuda pelo deslocamento até o trabalho em dezembro de 2025, variou entre R$ 2,5 mil e R$ 6,4 mil, mas a maioria ganha R$ 3,7 mil por mês de auxílio-transporte.
Os benefícios ainda incluem auxílio-alimentação médio de R$ 3,9 mil, assistência médico-social variando de R$ 5 mil e R$ 6,2 mil, ou seja, o sonho do trabalhador brasileiro, que na maioria das vezes precisa sobreviver o mês todo com menos do que um promotor ganha em apenas um auxílio.
Em dezembro de 2025 teve até quem recebesse auxílio-moradia. O caso do promotor das 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara, que recebeu R$ 8,2 mil de ajuda para despesas com moradia, além do salário bruto de R$ 193 mil. Já promotor da Assessoria Especial 2, recebeu R$ 10 mil de auxílio-moradia em dezembro, além de R$ 197,7 mil de salário bruto.
Outro valor que chama a atenção é a ‘ajuda de custo’. Promotor da 39ª Promotoria de Justiça de Campo Grande recebeu R$ 39,7 mil em dezembro de ajuda de custo, mas no mesmo mês teve salário bruto de R$ 194,2 mil.
MPMS descumpre lei e não divulga nomes no Portal da Transparência
Apesar de ser um órgão defensor do interesse público, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul descumpre leis federais ao ocultar o nomes dos servidores e seus respectivos salários no Portal da Transparência. O órgão divulga apenas os valores pagos para caga cargo ocupado.
No Brasil, órgãos públicos de qualquer instância, são obrigados a divulgar o nome, cargo e salário de seus servidores de maneira transparente. O que determina a obrigação, são as leis da Transparência, de 2009, e de Acesso à Informação, de 2011.
Além disso, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é constitucional divulgar, em portal público, o nome de servidores e suas remunerações existe desde 2015. Nessa decisão, o STF concluiu de forma unânime que essa divulgação é legítima e não fere os direitos à intimidade ou à privacidade, pois se trata de informação de interesse coletivo e de controle da administração pública.
Dessa forma, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul descumpre duas leis federais e o entendimento do STF, ao omitir o nome dos membro e servidores na relação de salários publicada.
MPE contesta dados de portal da transparência
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul foi questionado sobre o pagamento dos supersalários, bem como sobre os penduricalhos, via e-mail, na quarta-feira (21) a tarde. Em nota, na quinta-feira (22), disse que esses pagamentos não existíram.
“Em atenção às indagações sobre as remunerações de membros, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) informa que não houve pagamento no valor citado pela jornalista a nenhum membro. Acrescentamos que o MPMS segue rigorosamente as normas da Constituição Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)“, diz a nota.
Para quem quiser encontrar os dados, que o próprio MPMS não viu, basta entrar no site www.transparencia.mpms.mp.br/, clicar em contracheque e, em seguida nos links de remuneração e verbas indenizatórias dos membros, do lado esquerdo do portal.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
