Juiz mantém bloqueio de R$ 18,5 mi de deputado do PSDB por lavagem de dinheiro do jogo do bicho
Deputado nega as acusações, mas acabou condenado a oito anos e recorre da sentença (Foto: Arquivo/Luciana Nassar/ALMS)
O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, manteve, em despacho publicado nesta quinta-feira (22), o sequestro de até R$ 18,5 milhões em contas bancárias, investimentos e precatórios em nome do deputado estadual Jamilson Lopes Name (PSDB) e do irmão, o empresário Jamil Name Filho. Nesta ação, o tucano já foi condenado a oito anos no regime semiaberto por organização criminosa e exploração do jogo do bicho.
O bloqueio foi determinado em 2 de fevereiro de 2021. O Ministério Público Estadual apelou até ao Superior Tribunal de Justiça para elevar o bloqueio para R$ 89,9 milhões, mas os pedidos foram indeferidos em todas as instâncias.
Em decorrência da Operação Omertà, a Justiça decretou o bloqueio da fortuna e a descapitalização da Fena Consultoria e Assessoria, responsável pelo Pantanal Cap. Um dos pedidos do parlamentar autorizado pelo magistrado na época foi a desocupação do imóvel onde funcionava a empresa.
De acordo com Ferreira Filho, como houve o trânsito em julgado dos agravos, ele determinou o cumprimento da decisão de fevereiro. Além do sequestro em contas bancárias, Roberto Ferreira Filho determinou o sobrestamento do pagamento de precatórios em nome de Jamilson e do irmão.
Um dos pontos destacados pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, para negar o pedido do MPE foi a sentença que condenou o parlamentar a oito anos e a perda de metade do valor apreendido. Apesar da sentença ter sido prolatada, o juiz manteve o bloqueio porque o processo não transitou em julgado e pode ter alteração nas instâncias superiores.
Jamilson sempre negou a prática de qualquer crime e ressaltou que o Pantanal Cap tinha autorização do Governo federal e nunca lavou dinheiro do jogo do bicho.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
