Dos quatro Carandás, prefeitura só reduziu taxa de lixo no 3, onde fica mansão de Adriane Lopes
Mansão de Adriane Lopes no Carandá Bosque.
A atualização do Perfil Socioeconômico Imobiliário de Campo Grande, promovido pela prefeitura e que incidiu diretamente no valor cobrado pelo IPTU e taxa do lixo neste ano, privilegiou parte específica no Bairro Carandá Bosque, um dos mais nobres da cidade. Dos quatro setores no qual o bairro é dividido, sendo quatro Carandás, apenas um teve redução no valor cobrado – e, justamente, coincidentemente, onde a prefeita Adriane Lopes (PP) mora.
A reclassificação dos setores, definido pelo Perfil Socioeconômico Imobiliário, reduziu a cobrança de R$ 1,2 mil para R$ 706. Enquanto a maior parte dos moradores de Campo Grande tiveram aumento de até 396% no valor do imposto deste ano, Adriane Lopes (PP) teve redução de 41,1% na taxa do lixo deste ano em relação ao ano passado.
Na ação popular, o advogado destaca que o bairro é dividido em Carandá Bosque, Carandá Bosque I, Carandá Bosque II e Carandá Bosque III. “Conforme demonstrado nos quadros oficiais de classificação do setorial anexados, o Bairro Carandá Bosque foi artificialmente fracionado em três setores distintos – Carandá I, II e III – apesar de se tratar de área contínua, homogênea e historicamente reconhecida como uma das regiões mais nobres e valorizadas da Capital, “pontua o advogado Osvaldo Meza Baptista, que assina a ação popular.
Em seguida, ele destacou que os setores I e II permaneceram com a classificação de NS – Normal Superior, “enquanto o setor III, precisamente aquele onde fica o imóvel da chefe do Poder Executivo Municipal, foi rebaixado para NM – Normal Médio”, denunciou.
No total, o IPTU 2026, contabilizando-se o tributo e a taxa, da mansão da prefeita teve acréscimo de apenas 0,76% no valor deste ano em relação ao valor pago em 2025.
O advogado Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira defende que essa diferenciação da cobrança dentro do mesmo bairro, não encontra respaldo técnico, urbanístico, social ou econômico. “Ao contrário, revela inequívoca manipulação dos critérios do PSEI, com desvio de finalidade, rompendo frontalmente os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade, moralidade administrativa e supremacia do interesse público. Não se trata de mera escolha administrativa discricionária, mas de reengenharia tributária direcionado, com beneficiário certo e identificado”.
A tabela abaixo explica a separação do bairro de acordo com o Perfil Socioeconômico Imobiliário e a atualização da classificação de 2025 e 2026, que é o que define o valor a ser pago pelos imóveis em relação a taxa de lixo, cobrada junto ao IPTU.
| CARANDÁ BOSQUE | PSEI 2025 | PSEI 2026 |
| Canteiro central av MT | BI (baixo inferior) | NM (normal médio) |
| Carandá Bosque | NS (normal superior) | NS (normal superior) |
| Carandá Bosque 1 | AI (alto inferior) | NS (normal superior) |
| Carandá Bosque 2 | AI (alto inferior) | NS (normal superior) |
| Carandá Bosque 3 | AI (alto inferior) | NM (normal médio) |
| Chácara Boa Esperança | AI (alto inferior) | NM (normal médio) |
| Chácara Cabeceira do Prosa | BM (baixo médio) | NI (normal inferior) |
| Copacabana | NS (normal superior) | NS (normal superior) |
Como agravante para a situação do casal, o advogado Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira denuncia que a residência é tributada exclusivamente como terreno, sem incidência de IPTU predial, pois a construção não se encontra averbada no cadastro imobiliário municipal.
O espaço que abriga uma mansão atualmente já foi uma praça e, segundo o advogado, e não possui Habite-se. Com isso, o valor cobrado do imóvel é ainda mais baixo, do que os demais cidadãos.
“Há, portanto, fortes indícios de utilização da estrutura administrativa municipal de obtenção de vantagem tributária pessoal pela própria Chefe do Poder Executivo, que, simultaneamente, detém o poder de orientar, executar, fiscalizar e sancionar a política tributária e urbanística do Município”.
Valor da taxa aumentou mais nas periferias
Em documento elaborado para pedido de tutela de emergência em ação civil, a Associação dos Advogados Independentes (ADVI), destaca que de 2025 para 2026, a prefeitura de Campo Grande aumentou a cobrança da taxa de lixo em 445% dos bairros.
A atualização do Perfil Socioeconômico Imobiliário mostra ainda que 70% dos aumentos foram em regiões periféricas de Campo Grande, enquanto apenas 3,9% em áreas de alto padrão. Além disso, dos bairros que tiveram redução na cobrança, 23% são considerados de alto padrão.
A associação aponta casos em que o aumento da taxa superou 100%, muito acima da inflação oficial de 5,32%, caracterizando majoração real de tributos sem lei formal. Para a ADVI, essa prática fere princípios como a isonomia tributária e a capacidade contributiva.
A entidade pede a concessão de liminar para suspender a cobrança dos valores que excedam a inflação e restabelecer o desconto para pagamento à vista, sustentando que as medidas são reversíveis e não comprometem as finanças do município.
O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, vai analisar o pedido de liminar para suspender o aumento abusivo e a volta do desconto de 20% após manifestação do Ministério Público Estadual.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
