Cruzando dados com rotas da Solurb, prefeitura achou mais 20.732 locais para cobrar taxa do lixo

A partir do cruzamento de informações cartográficas, cadastrais, estatísticas e da rota da coleta de resíduos sólidos, essa última fornecida pela concessionária CG Solurb, a Prefeitura de Campo Grande acrescentou mais 20.732 inscrições imobiliária à base de locais aptos à tributação pelo serviço de coleta domiciliar de resíduos sólidos em 2026. O total passou de 457.987 para 478.769.

O aumento abusivo na taxa de lixo fez o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) disparar na Capital. Após forte reação da sociedade, a Câmara Municipal de Campo Grande realizou sessão extraordinária e suspendeu o reajuste na taxa. Mas a boa notícia para o contribuinte durou pouco.

A prefeita Adriane Lopes (PP) logo vetou, integralmente, o projeto de lei complementar que suspendia o aumento abusivo na taxa do lixo.

A taxa em questão foi criada pela Lei Complementar 308, de 28 de novembro de 2017. Um dos fatores na base de cálculo da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares é o Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), que foi atualizado pela prefeitura em 2025.

“A identificação definitiva de 478.769 inscrições imobiliárias aptas à tributação pelo serviço de coleta domiciliar de resíduos sólidos no exercício de 2026 representa um acréscimo de 4,34% em relação à base aferida em 2025, composta por 457.987 inscrições imobiliárias”.

Conforme o estudo, antes, até 2025, esses imóveis não tinham PSEI atribuído. “A incorporação desses 20.782 novos registros à base de 2026 amplia a cobertura cadastral e assegura que nenhum imóvel georreferenciado, com disponibilização do serviço de coleta de resíduos sólidos, permaneça sem classificação”.

Essas 20.782 inscrições imobiliárias ficam espalhadas por 76 locais. O maior número é no São Conrado (1.709), seguido pelo Centro (1.236). Mas também passaram a figurar como “dentro da rota de coleta” imóveis em condomínio e loteamento fechado.

A tabela da desagregação territorial desses locais não menciona Anhanduí, apesar de o distrito de Campo Grande ter tido uma análise especial sobre a coleta de lixo.

“Falha significativa”

“Até o exercício de 2025, apenas 196 inscrições imobiliárias em Anhanduí eram tributadas pela taxa. Esse número era claramente incompatível com a realidade do distrito, que possui uma população de mais de 4.000 habitantes, 2.923 inscrições imobiliárias cadastradas na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e um serviço de coleta regular e contínuo, realizado três vezes por semana. Com a aplicação da nova metodologia, que utiliza geoprocessamento para cruzar as rotas do caminhão de lixo com o mapa de imóveis, foi possível identificar com precisão quem de fato é atendido pelo serviço. O resultado foi um salto para 2.020 inscrições imobiliárias”.

No levantamento, a situação de Anhanduí é classificada como uma falha significativa, pois a grande maioria dos imóveis que recebiam o serviço de coleta de lixo não estava sendo cobrada pela taxa.

O diagnóstico foi de que isso acontecia em razão de cadastros desatualizados e à falta de integração entre os dados da prefeitura e os registros operacionais da concessionária responsável pela coleta.

Conforme o relatório, o aumento superior a 900% (de 196 locais para 2.020 inscrições imobiliárias) não corresponde à instituição de um novo tributo, mas à correção de distorções decorrentes de omissões cadastrais.

“Desta forma, a ampliação da base tributável no distrito não se trata de uma mudança de critério, mas da aplicação precisa da legislação vigente, que vincula a cobrança à disponibilidade do serviço. A análise técnica das rotas de coleta forneceu a prova inequívoca da ocorrência do fato gerador para um universo de 2.020 inscrições imobiliárias, tornando a cobrança da taxa uma medida de estrita legalidade e isonomia fiscal, corrigindo uma omissão histórica no lançamento do tributo para a localidade”.

Segundo a lei, os recursos arrecadados com a cobrança da taxa de lixo serão utilizados, exclusivamente, para o pagamento da despesa municipal com a coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares. Os serviços são prestados pela Solurb.

A pedido da Prefeitura de Campo Grande, a empresa repassou a setorização oficial da coleta, rota dos veículos, volumes coletados e calendário operacional (frequência de atendimento).

Fonte: ojacare.com.br/By Especial para O Jacaré