Associação de peritos diz que acompanha “com atenção” decisões de Toffoli
PF (Polícia Federal) faz buscas durante a segunda fase da operação Compliance Zero • Reprodução
Ministro determinou que provas coletadas em operação da Polícia Federal sejam guardadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República)
A APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) está acompanhando “com atenção” as decisões proferidas pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), relacionadas ao tratamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal.
O posicionamento, feito por meio de nota, vem na esteira das determinações do ministro que envolveram, inicialmente, o lacre e o acautelamento do material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero e, posteriormente, a autorização para o envio do conjunto probatório à PGR (Procuradoria-Geral da República).
Segundo a entidade, a atuação do Ministério Público é fundamental para a formação da convicção jurídica quanto à materialidade e à autoria de crimes investigados. No entanto, a APCF ressalta que a elaboração de provas a partir da análise de vestígios não é atribuição do órgão acusador.
De acordo com a associação, essa função cabe às unidades oficiais de criminalística da Polícia Federal, especialmente ao INC (Instituto Nacional de Criminalística), que dispõem de competência legal, além de estrutura técnica e científica adequada para a produção da prova pericial, inclusive em casos que envolvem dispositivos eletrônicos e mídias digitais.
A nota destaca ainda que os peritos oficiais de natureza criminal, no âmbito federal representados pelos peritos criminais federais, possuem autonomia técnico-científica e funcional garantida por lei.
Conforme o Código de Processo Penal, cabe a esses profissionais a realização dos exames periciais e a observância rigorosa dos protocolos técnicos e da cadeia de custódia, de modo a assegurar a validade científica das provas, o devido processo legal e o direito à ampla defesa.
A APCF também manifesta preocupação com os riscos operacionais e técnicos decorrentes da não submissão do material apreendido à perícia criminal oficial. A entidade alerta que o atraso no encaminhamento ou a realização de exames fora das unidades especializadas pode resultar na perda de vestígios relevantes ou de oportunidades técnicas consideradas irrepetíveis, como a análise de aparelhos eletrônicos ainda ativos ou recentemente desbloqueados. Além disso, há o risco de alterações automáticas provocadas pelo próprio funcionamento dos sistemas operacionais.
Ao final, a associação reforça a necessidade de que todo material apreendido seja destinado à perícia oficial, responsável legal pela produção da prova científica. Segundo a APCF, essa medida é essencial para garantir a integridade dos vestígios e a confiabilidade da prova material, em conformidade com a legislação processual penal e com as boas práticas da ciência forense.
Fonte: cnnbrasil.com.br/Leonardo Ribbeiro e Elijonas Maia, da CNN Brasil, Brasília
