OAB e Associação dos Advogados apostam no TJ para reduzir taxa e retomar desconto de 20%
Contribuintes são orientados a esperar desfecho na Justiça para pagar o IPTU e taxa do lixo (Foto: Arquivo/Leonardo França/Midiamax)
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) e a ADVI (Associação dos Advogados Independentes) vão manter a ofensiva judicial para reduzir o valor do IPTU 2026. Após a Câmara Municipal de Campo Grande suspender o aumento abusivo na taxa do lixo, as entidades apostam na Justiça para retomar o desconto de 20%, uma prática adotada na Capital nas últimas cinco décadas.
O presidente da ADVI, Lucas Rosa, orienta que os contribuintes deixem para pagar o tributo na reta final do prazo, 12 de fevereiro. Ele acredita que, até lá, já estará definido a retomada do desconto de 20% e a redução na taxa do lixo. A queda no valor pode superar 80% e vai beneficiar 71% dos imóveis, segundo levantamento da vereadora Luiza Ribeiro (PT).
Como a prefeita Adriane Lopes (PP) manteve a sanha arrecadatória e o aumento abusivo no tributo, os vereadores podem derrubar o veto na volta do recesso, no dia 2 de fevereiro deste ano. A chefe do Poder Executivo poderá ir à Justiça, mas somente uma liminar poderá impedir a redução no valor do tributo.
“Se a prefeita for à Justiça contra a decisão da Câmara (de suspender a alta extorsiva na taxa do lixo), Adriane vai jogar contra Campo Grande”, alertou o vereador Professor Riverton (PP). Para André Salineiro (PL), a prefeita deu um tiro no pé com a redução do desconto. “Esse ano vai ter a pior arrecadação da história da prefeitura”, alertou Fábio Rocha (União Brasil).
Justiça
O presidente da OAB/MS, Luís Claúdio Alves Pereira, o Bitto Pereira, avisou que vai manter a ação até o fim, com o objetivo de reduzir a taxa do lixo. Ele disse que o mandado de segurança também cobra a volta do desconto de 20%. A redução na taxa do lixo também vai ser analisado pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A Associação dos Advogados Independentes não vai ficar esperando a classe política resolver e também vai manter a ação. O objetivo é o mesmo, suspender o aumento abusivo, garantir apenas o reajuste pela inflação e elevar o desconto de 10% para 20%.
Lucas Rosa orienta que o contribuinte só efetue o pagamento no prazo final. A expectativa é de decisão favorável na Justiça. Quem esperar, pode ser contemplado com a redução na taxa e a volta do desconto de 20%.
Incompetência e contra o povo
A equipe de Adriane Lopes não está tendo competência para resolver o problema. Ao estender a polêmica sobre a manutenção ou não do aumento de até 396%, a prefeita acaba jogando contra o próprio time e prorroga a indecisão do contribuinte em pagar ou não o imposto.
Há oito anos, Marquinhos Trad (PDT) se antecipou à Câmara Municipal e suspendeu o aumento abusivo na taxa do lixo. Não houve atraso no pagamento. Agora, o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, tem reiterado que eventual mudança irá suspender o pagamento do tributo por dois meses. O calote poderá quebrar de vez a prefeitura, segundo alerta do secretário.
Reeleita há um ano e meio por uma pequena diferença, Adriane passou a governar contra o povo. Enquanto pune a população com a fala de remédios nos postos, leitos em hospitais e buraqueira nas ruas, ela aumenta, sem dó nem piedade, o valor do imposto.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
