Adriane deve vetar anulação da taxa do lixo e secretário projeta batalha na Justiça sobre IPTU
O secretário de Governo, Ulisses Rocha, entre a prefeita Adriane Lopes e a vice Camilla Nascimento. (Foto: Divulgação)
A prefeita Adriane Lopes (PP) deve vetar o projeto de lei complementar aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande que suspendeu o reajuste abusivo na taxa do lixo e resultaria na redução do valor do IPTU 2026 para 71% dos imóveis na Capital.
“A prefeita vai analisar as razões e provavelmente vetará. A iminência é do veto”, diz o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha. Ele também antecipa que haverá judicialização, caso os vereadores derrubem o veto e o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy (PSDB), promulgue a lei que suspende a taxa do lixo.
De acordo com o titular da Segov, os vereadores descumpriram regras legais ao aprovar o projeto nesta segunda-feira (13), em sessão extraordinária, como o princípio da anterioridade e ausência de demonstração do impacto financeiro. Além de um “monte de coisa” que será utilizado como sustentação para o veto de Adriane.
Além das razões legais, Ulisses Rocha também aponta questões de logística para a prefeita derrubar a decisão do Legislativo.
“Do ponto de vista operacional, a gente não tem condições de paralisar a cobrança, e gerar uma nova cobrança que vai demorar no mínimo uns 40 dias de lançamento, porque são mais de 400 mil contribuintes. Não é um apertar de botão que resolve isso”, justifica.
O mesmo motivo é utilizado para rejeitar a ampliação do desconto de 10% para 20% para os pagamentos à vista. O secretário diz ser “impossível” praticar a devolução do que já foi pago pelos campo-grandenses, além de fazer alterações nos parcelamentos.
Além de barrar o aumento, o projeto aprovado pela Câmara estabelece que quem já pagou a taxa do lixo utilizando a base de cálculo do decreto suspenso poderá solicitar ressarcimento por via administrativa. A prefeitura tem até dez dias para regulamentar o processo.
Aumento desproporcional
Em sessão extraordinária histórica, realizada na noite de ontem, a Câmara de Vereadores aprovou, pelo placar de 20 a zero, de maneira unânime, o Projeto de Lei Complementar 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para 2026, conhecida como taxa do lixo.
Na prática, o projeto restabelece o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018, sancionado na gestão de Marquinhos Trad (PDT), como base de cálculo da taxa do lixo, modelo que vinha sendo utilizado em anos anteriores.
Sem o aumento na taxa do lixo, o contribuinte só deverá arcar com o reajuste de 5,32% no valor do IPTU.
O decreto firmado pela prefeita Adriane Lopes em setembro do ano passado reclassificou imóveis, bairros e regiões da cidade, alterando critérios que impactam diretamente o valor cobrado.
Segundo entidades comerciais e sindicais, essas mudanças resultaram em aumentos considerados desproporcionais para diversos contribuintes.
Na justificativa do projeto, os vereadores afirmam que a nova metodologia foi implementada “sem a devida divulgação aos contribuintes” e sem qualquer análise prévia do Legislativo.
O texto também destaca que a reclassificação promovida pelo Executivo “levou a inúmeros questionamentos diante da falta de clareza acerca dos parâmetros objetivos utilizados”, criando insegurança e gerando dúvidas sobre os critérios aplicados.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
