Vereadores propõem suspender reajuste do IPTU e reunião de emergência discute proposta
Marquinhos propôs suspender pagamento de IPTU até correção de valores (Foto: Arquivo)
Os vereadores Marquinhos Trad (PDT) e Luiza Ribeiro (PT) apresentaram projeto para suspender, em regime de urgência, o reajuste abusivo no Imposto Predial e Territorial Urbano de 2026. O objetivo é realizar sessão extraordinária para suspender o pagamento até a emissão de novos carnês com os valores de 2025 e corrigidos apenas pelo índice inflacionário de 5,32%, conforme definiu a prefeita Adriane Lopes (PP) no decreto.
O projeto de lei complementar suspende a cobrança do IPTU e da taxa do lixo para todos os contribuintes. O assunto será discutido ainda hoje e a sessão extraordinária pode ser convocada nas próximas horas pelo presidente do legislativo, Epaminondas Silva, o Papy (PSDB).
A suspensão foi solicitada pela ADVI (Associação dos Advogados Independentes), CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), Câmara dos Dirigentes Lojistas, FCDL-MS (Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas de MS) e Sindicato dos Engenheiros de Mato Grosso do Sul.
Um levantamento apontou que 64% dos imóveis tiveram reajuste acima da inflação e que chegaram a 396%. Pela legislação, Adriane só poderia conceder a reposição inflacionário por decreto.
“Destacamos que muitos contribuintes estão recebendo cobranças de IPTU e taxa de lixo com valores acima do correto reajuste inflacionário anunciado pela Prefeitura (5,32%). Explicações da Prefeitura carece de transparência e como vereadores estamos ao lado da sociedade apoiando a luta contra esse abuso”, explicou Marquinhos.
“Está evidente que a metodologia utilizada para o cálculo teria gerado reclassificações injustificadas de perfil socioeconômico do imóvel (PSEI), levando a aumentos consideráveis sem a devida explicação técnica ou transparência. As entidades afirmam ainda que houve falhas no acesso ao sistema eletrônico da Prefeitura, que esteve fora do ar no início do ano, e que o prazo para contestação administrativa é incompatível com o prazo para pagamento com desconto”, afirmou.
Presidente da ADVI, o advogado Lucas Rosa afirmou que a proposta para suspender a cobrança já conta com o apoio de sete vereadores: Marquinhos, Luiza Ribeiro, Ronilço Guerreiro (Podemos), Ana Portela (PL), Maicon Nogueira (PP) e Dr. Lívio Leite (União Brasil).
Guerreiro confirmou que apoia a suspensão. “Sou a favor da Câmara fazer algo, seja suspensão para realmente verificar o que aconteceu. Se for preciso uma sessão extraordinária eu apoio sim”, afirmou o vereador.
Alheia ao clamor e a revolta da população, a prefeita Adriane Lopes não se manifestou até o momento.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
