Adriane reduz IPTU dos ricos e eleva dos pobres; entidades querem suspender pagamento do tributo

5 de janeiro de 20265 de janeiro de 2026 Reportagem 0 comentários

Adriane reduziu o tributo dos bairros mais abastados, inclusive o do seu, o Bairro Carandá Bosque (Foto: Arquivo)

A prefeita Adriane Lopes (PP) reduziu o valor do IPTU de imóveis dos ricos, mas aumentou dos moradores dos bairros mais pobres, segundo estudo realizado pela ADVI (Associação dos Advogados Independentes). Com base em estudo que apontou diversas irregularidades, entidades protocolaram, na Câmara Municipal de Campo Grande, pedido para suspender o pagamento do tributo com desconto, que termina na próxima segunda-feira (12).

Após a prefeita, que é missionária da Assembleia de Deus Missões, anunciar reajuste de “apenas 5,32%” no Imposto Predial e Territorial Urbano, contribuintes levaram um susto ao abrir o carnê e constatar aumento abusivo de 20% a 396%. A prefeita também reduziu o desconto de 20%, adotado por décadas, para 10%, sem aval dos vereadores.

No sábado, a ADVI, Câmara dos Dirigentes Lojistas, Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Sindicato dos Engenheiros de MS e CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 14ª Região) protocolaram pedido para que os vereadores aprovem, em regime de urgência, projeto de lei suspendendo a cobrança do IPTU 2026.

“A solicitação ao Executivo (ou aprovação urgente de projeto de lei) para suspensão da exigibilidade do IPTU/taxa de lixo ou prorrogação do prazo para pagamento com desconto, até que as dúvidas técnicas sejam esclarecidas em audiência pública”, pediram, no documento.

Também pediram que o legislativo promove audiência pública para discutir a mudança no PSEI (Perfil Socioeconômico dos Imóveis), que causou o aumento na taxa do lixo. A prefeita não debateu com a sociedade das mudanças.

Prefeita castiga mais pobres

“Sim, bairros periféricos e populares foram elevados na classificação socioeconômica, resultando em majoração da carga tributária para famílias de baixa renda”, explicou o advogado Lucas Rosa, presidente da ADVI.

“Por exemplo, no bairro Aero Rancho parcelamentos anteriormente classificados como Baixo Inferior (BI) foram elevados para Baixo Médio (BM), padrão que também se repete em regiões como Nova Lima e Tiradentes”, afirmou.

“Paralelamente, bairros de alto padrão construtivo e infraestrutura consolidada foram reduzidos na classificação. Imóveis no Carandá Bosque, antes classificados como Alto Inferior (AI), foram rebaixados para Normal Superior (NS) ou Normal Médio (NM)”, revelou. A prefeita mora no Bairro Carandá Bosque, um dos contemplados com a redução no IPTU 2026.

“De forma semelhante, imóveis no Dahma, anteriormente enquadrados como Alto Médio (AM), passaram para Alto Inferior (AI)”, apontaram os advogados no estudo sobre o reajuste abusivo do IPTU. O Dahma é o residencial famoso por abrigar políticos, empresários e milionários.

“O cenário indica disparidade na distribuição da carga tributária, com agravamento para imóveis situados em regiões de menor capacidade contributiva e favorecimento relativo para áreas de maior padrão econômico, sem justificativa técnica clara”, alertou Rosa.

Site fora do ar

Para complicar a vida do contribuinte, a prefeitura tirou do ar o site de consulta dos valores do IPTU. O prazo para questionar o valor vai até 10 de março, mas o desconto só vale até o dia 12 deste mês.

“Na prática, o contribuinte é pressionado a pagar um tributo cujo cálculo não consegue compreender, sob pena de perda do desconto ou da incidência de multa e juros, o que compromete os princípios da transparência, razoabilidade, ampla defesa e segurança jurídica”, explicou.

“Além disso, houve redução do desconto para pagamento à vista de 20% para 10%, sem qualquer explicação técnica ou estudo público que justifique. Tal medida desestimula a adimplência, induz o contribuinte ao parcelamento e pode inclusive comprometer a arrecadação municipal, já que não oferece vantagem econômica real ao pagamento antecipado”, apontou.

A esperança do cidadão é de que alguém o socorra, já não baste o pesadelo diário de andar pelas ruas esburacadas, ir aos postos de saúde sem remédios, entre outros problemas enfrentados pela Capital.