Mato Grosso do Sul emerge com indicadores alarmantes de trabalho infantil

Opinião: By Sandra Luz, de Portugal

“Trabalho de criança é pouco, mas quem dispensa é louco”, a frase repetida no Brasil sobre a exploração da mão de obra infantil, pode soar dolorosa, mas demonstra que a prática não deixa às crianças o direito à vivência da infância. É o que demonstra o diagnóstico nacional sobre trabalho infantil, divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 10 de dezembro, coloca Mato Grosso do Sul em posição de destaque preocupante.

Enquanto o Brasil registrou 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2023, dados educacionais revelam que o Estado carrega uma das maiores incidências do País entre estudantes. De acordo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aproximadamente 19% dos alunos do 5º ano e 24,2% dos do 9º ano no estado relataram trabalhar fora de casa.

Esses percentuais estão entre os mais elevados do Brasil, posicionando Mato Grosso do Sul ao lado de estados como Tocantins, Rondônia e Mato Grosso neste triste ranking. A situação sul-mato-grossense reflete a alta média da região Centro-Oeste, que apresentou índices superiores aos resultados nacionais. O relatório destaca que, apesar de uma redução geral no contingente de crianças trabalhadoras após o pico da pandemia, a incidência permanece crítica em determinadas localidades, com o Estado figurando como um dos focos de atenção.

O estudo, que analisa a evolução do trabalho infantil a partir de múltiplas fontes como a PNAD Contínua do IBGE, mostra que a redução histórica observada desde os anos 1990 foi brevemente interrompida pela crise sanitária. O número, que era de 1,76 milhão em 2019, subiu para 1,88 milhão em 2022, voltando a cair em 2023. Essa trajetória, no entanto, esconde realidades regionais desiguais, como a evidenciada pelos dados educacionais sul-mato-grossense.

Além do trabalho infantil tradicional, Mato Grosso do Sul também se destaca negativamente em uma de suas piores formas. O relatório da OIT inclui dados do projeto Mapear da Polícia Rodoviária Federal, que identificou 180 pontos críticos e de alto risco para exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA) nas rodovias estaduais. Esse número coloca Mato Grosso do Sul entre os dez estados com maior quantidade absoluta de locais de maior perigo no País.

Jovens e pretos permanecem como vítimas preferidas da exploração do trabalho infantil

O perfil das crianças em situação de trabalho infantil no Brasil segue um padrão conhecido: predominam meninos, adolescentes negros de 16 a 17 anos, residentes em áreas urbanas fora de regiões metropolitanas. Em Mato Grosso do Sul, assim como no resto do País, essas crianças frequentemente atuam como empregados sem carteira, trabalhadores familiares auxiliares ou na produção para próprio consumo.

Os setores que mais absorvem essa mão de obra precoce são a agropecuária, o comércio e os serviços. Atividades comuns incluem trabalhos em restaurantes, comércio de alimentos, criação de bovinos e serviços domésticos, muitas delas classificadas entre as piores formas de trabalho infantil.

Os riscos à saúde e à segurança são enormes. Dados nacionais de acidentes de trabalho entre 2012 e 2022 mostram que quase 70% dos casos com adolescentes foram causados por veículos, máquinas, quedas, mobiliário ou agentes químicos. O relatório também aponta para a gravidade dos agravos notificados pelo sistema de saúde.

A exploração sexual comercial representa um desafio à parte. No Brasil, foram mapeados 17.687 pontos vulneráveis à ESCA nas rodovias federais. Apesar do crescimento no número de pontos identificados, a proporção daqueles com risco crítico ou alto diminuiu, possivelmente refletindo um impacto positivo das ações de fiscalização.

O relatório ressalta que a resposta do sistema de proteção social ainda é insuficiente. Em 2022, os centros de referência de assistência social atenderam 7.233 crianças em situação de trabalho infantil, um número muito aquém da estimativa nacional de 1,6 milhão. A baixa cobertura também se reflete nas ações de fiscalização do trabalho.

Brasil tem lei sofisticada, mas combate ao trabalho infantil ainda é frágil

Do ponto de vista legal e institucional, o Brasil possui um arcabouço considerado robusto, com marcos como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a ratificação das convenções da OIT e a existência de programas como o de Erradicação do Trabalho Infantil. No entanto, a implementação esbarra em fragilidades.

Em nível municipal, por exemplo, apenas cerca de 2% das cidades têm uma delegacia especializada em proteção à criança e ao adolescente. Apesar de a maioria dos municípios declarar contar com iniciativas contra o trabalho infantil, a infraestrutura efetiva para o enfrentamento, especialmente da violência sexual, é limitada.

A pandemia de Covid-19 agravou fatores de risco, como a evasão escolar e os problemas de saúde mental, que podem levar ao trabalho infantil. O relatório mostra que o Brasil ainda não retomou os patamares pré-pandemia de frequência escolar na idade adequada para crianças de 6 a 14 anos.

O documento conclui com uma série de recomendações para acelerar a erradicação do trabalho infantil. Entre elas, estão o aprimoramento da busca ativa com foco territorial, a ampliação da cobertura da fiscalização do trabalho e o fortalecimento da coordenação entre as instituições da rede de proteção.

O caso de Mato Grosso do Sul ilustra que, embora o Brasil tenha avançado no combate ao trabalho infantil de forma agregada, persistem bolsões de alta incidência que demandam políticas públicas específicas e direcionadas, capazes de lidar com as particularidades econômicas e sociais de cada região.

Fonte: ojacare.com.br/By Sandra Luz, de Portugal