Juiz ameaça bloquear R$ 12 mi por mês se poder público não acabar com crise na Santa Casa
Magistrado exige plano com soluções factíveis para resolver o problema do hospital (Foto: Arquivo)
O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ameaça bloquear R$ 12 milhões por mês se a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado não apresentarem, em 90 dias, um plano com soluções factíveis para acabar com eterna e gravíssima crise na Santa Casa de Campo Grande.
A pedido do Ministério Público Estadual, o magistrado concedeu tutela de urgência para determinar que as secretarias municipal e estadual de Saúde resolvam a crise no maior hospital de Mato Grosso do Sul. Com 600 leitos, a instituição responde por 60% do atendimento de alta complexidade no Estado.
No entanto, reunião após reunião, mês após mês, o hospital vai agonizando, serviços são suspensos e pacientes vivem a agonia da espera por cirurgias, que não acontecem, e do agravamento do estado de saúde sem solução por parte da prefeita Adriane Lopes (PP), já que o município tem a gestão plena do SUS (Sistema Único de Saúde).
Embasado pelo relato do promotor Marcos Roberto Dietz, de que vem realizando reuniões desde ao no passado e ninguém apresenta solução, Trevisan descartou realizar audiência de conciliação para não fazer papel de bobo da corte e determinou uma série de medidas.
Sensível com a dor e evitar colapso
Ao conceder a tutela de urgência, o juiz se sensibiliza com a dor de quem sofre dentro do maior hospital do Estado, onde faltam insumos, remédios e materiais para o correto tratamento.
O juiz determinou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande apresentem, em 90 dias, um plano de ação que se mostre eficaz à plena retomada do integral atendimento aos pacientes pela Santa Casa de Campo Grande. Trevisan destacou que as soluções devem ser factíveis.
Ele determinou a regularização dos serviços médicos, exames e procedimentos contratualizados. O poder público deverá garantir o reestabelecimento do estoque de medicamentos, de insumos, de órteses, próteses e materiais especiais, inclusive do serviço de anestesiologia.
Em caso de descumprimento, Eduardo Lacerda Trevisan determinou o sequestro judicial de R$ 12 milhões por mês, sendo R$ 6 milhões da administração estadual e R$ 6 milhões do município para suprir o déficit mensal do hospital.
O magistrado citou vistorias do CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul), que alertaram para o colapso do hospital, o atraso no pagamento de salários dos médicos e o grande número de pacientes internados a espera de cirurgia. Ele frisou que o risco de desassistência existe desde 2022.
O Governo do Estado alegou que a responsabilidade é da prefeitura, que tem gestão plena. O município alegou que o Governo federal deveria ser chamado para discutir o reajuste na tabela do SUS.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
