MPC vê R$ 16 mi de prejuízo e manda investigar prefeituras que investiram no Banco Master
Capital pode perder R$ 1,4 milhão aplicado pela gestão Adriane. (Foto: Divulgação)
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul acionou o Tribunal de Contas do Estado para investigar investimentos feitos pelos Regimes Próprios de Previdência Social de prefeituras sul-mato-grossenses no Banco Master, que entrou em liquidação extrajudicial no último mês de novembro. A Prefeitura de Campo Grande, por exemplo, aplicou R$ 1,4 milhão e corre sério risco de perder o dinheiro.
A representação do MPC-MS aponta que ao menos R$ 16,09 milhões em recursos previdenciários foram aplicados por municípios como Fátima do Sul, São Gabriel do Oeste, Jateí, Angélica e a Capital. Os investimentos ocorreram, sobretudo, por meio de Letras Financeiras, títulos classificados como de alto risco e que não contam com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
“A situação pode gerar perdas relevantes, impacto atuarial e desvalorização contábil nas carteiras dos fundos municipais”, diz o MP de Contas em nota divulgada nesta quinta-feira (11).
O órgão também revela “indícios de gestão temerária, falhas de governança e possíveis conflitos de interesse relacionados a gestores, consultorias financeiras e autoridades que autorizaram as aplicações”.
A representação faz referência à recente orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, que recomendou o aprofundamento das investigações sobre investimentos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Banco Master.
O pedido apresentado pelo MPC-MS prevê a análise de toda a cadeia decisória que levou aos aportes: avaliações de risco, políticas de investimento adotadas, autorizações formais e eventuais medidas de provisionamento contábil.
O órgão solicitou ainda que os RPPS encaminhem informações detalhadas sobre suas posições financeiras, fundamentos técnicos das aplicações e documentos internos relacionados aos investimentos.
“Para o Ministério Público de Contas, o cenário revela um risco sistêmico elevado, considerando o volume de recursos públicos envolvidos e o potencial comprometimento dos fundos de previdência municipais. Diante desse contexto, o órgão reforça que a abertura de auditoria formal pelo TCE-MS é medida necessária para garantir transparência, responsabilização e proteção ao patrimônio previdenciário dos servidores públicos”, destaca o órgão.
Capital caiu no conto do lucro fácil
Com a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, a Prefeitura de Campo Grande deve perder R$ 1,4 milhão aplicados pelo Instituto Municipal de Previdência entre 2023 e 2024. O mais grave, a gestão de Adriane Lopes (PP) contrariou sindicatos e representantes dos servidores para investir o dinheiro dos aposentados e pensionistas para optar pela instituição.
O investimento foi feito quando a atual vice-prefeita, Camilla Nascimento de Oliveira (Avante) era presidente do IMPCG. Na época, o Fórum dos Servidores, formado por odontologistas e professionais da educação pública, alertaram para o risco de investimento em letras financeiras do Master.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
