CNJ abre apuração e mantém afastamento de mais 2 desembargadores do TJMS: “Indícios contundentes”

Os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos e Vladimir Abreu da Silva vão responder a PAD. (Foto: Arquivo)

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra os desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Aguiar Bastos, em sessão na tarde desta terça-feira (9). O plenário do CNJ também manteve os dois magistrados afastados de suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul enquanto durarem as investigações.

A decisão de abrir, na mesma sessão, investigação contra dois desembargadores do TJMS por suspeita de venda de sentença não é inédita porque tal medida já foi tomada no último dia 11 de novembro. Naquela ocasião, o CNJ determinou a abertura de PAD contra os desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel.

O rito do julgamento foi semelhante ao ocorrido no mês passado. O relator do caso, ministro corregedor Mauro Campbell Marques, antecipou seu parecer favorável à abertura de investigação contra os dois desembargadores do TJMS. Em seguida, os advogados fizeram a defesa dos magistrados e rebateram os elementos da operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal, em 24 de outubro de 2024. 

O advogado Vinícius Menezes dos Santos afirmou que nos relatórios da PF e nos despachos da operação não há “uma mensagem sequer” de Vladimir Abreu com qualquer um dos interlocutores cujas conversas foram interceptadas pela investigação. Também defendeu que “não há qualquer prova de autoria ou materialidade de venda de sentenças pelo desembargador”.

Vinícius Menezes que todas as decisões suspeitas colegiadas foram “devidamente fundamentadas” e mantidas pelos órgãos revisores. O advogado destacou que Vladimir Abreu nunca teve sanção disciplinar a seu desfavor e possui “reputação ilibada”.

Já o advogado João Ribeiro Sampaio classificou o desembargador Alexandre Aguiar Bastos como um “magistrado honrado, homem sério, decente, que não se vende”. O defensor relatou que o desembargador acabou sendo alvo da Operação Ultima Ratio por “azar”. Isso porque o magistrado participou de um dos julgamentos suspeitos ao substituir um colega que entrou de férias.

Sampaio defende que o nome do desembargador Alexandre jamais foi citado pelos interlocutores nas conversas interceptadas pela PF. O advogado declarou que os fatos investigados “são gravíssimos e repugnantes”, mas que o magistrado “não pode ser punido por fatos alheios a ele”. 

Assim como Vladimir Abreu da Silva, o desembargador Alexandre Aguiar Bastos está afastado de suas funções no TJMS há mais de um ano. Ao pedir a revogação da medida cautelar, o advogado João Ribeiro afirmou que o afastamento “para ele é sofrimento, e para sua família, é pena”. 

Indícios contundentes e promiscuidade institucional

Em seu voto, o ministro corregedor Mauro Campbell Marques definiu que os elementos que levam a convicção de instauração dos PADs revelam “indícios contundentes” do recebimento de vantagens indevidas para a prolação de decisões judiciais.

Mauro Campbell descreveu que a suspeita de “desvio funcional” ocorreu em um “contexto de promiscuidade institucional marcado pelo exercício da jurisdição em feitos patrocinados por filho de desembargadores e advogados lobistas, a indicar possível prática dos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro”.

O relator explicou que o envolvimento dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Aguiar Bastos estão diretamente ligados ao colega Sideni Soncini Pimentel.

No caso de Vladimir, Mauro Campbell dedicou boa parte do tempo do seu voto para explicar que as sedes dos escritórios “Pimentel, Mochi & Bento” e “Machado Abreu Advogados Associados” ficam no mesmo endereço na  Avenida Hiroshima, em Campo Grande.

O primeiro é do advogado Rodrigo Pimentel, filho de Sideni Soncini Pimentel, e o segundo é dos advogados Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva e Ana Carolina Machado Abreu da Silva. Os irmãos são sócios e filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva. 

O relator afirmou que a proximidade entre os desembargadores Sideni e Vladimir, integrantes da 4ª Câmara Cível do TJMS, “se traduziu na proximidade entre seus filhos, que não vislumbraram qualquer problema em atuarem de maneira cruzada em feitos relatados pelos seus genitores apesar de ocuparem o mesmo endereço”.

“No feito em discussão, foram reunidos indícios contundentes, contundentes mesmo, de que tais coincidências ultrapassaram a esfera que delimita o âmbito da atuação lícita da advocacia”, argumentou Mauro Campbell, para justificar o aprofundamento das apurações através do PAD.

Em relação ao desembargador Alexandre Aguiar Bastos, o relator afirmou que é necessário abrir Processo Administrativo Disciplinar para averiguar a atuação do magistrado como relator em litígio envolvendo a permuta da fazenda Vai Quem Quer, em Corumbá, de Ricardo Pereira Cavassa, vítima de estelionato. O magistrado é suspeito de adiar o julgamento para permitir que a propriedade fosse vendida por um terço do valor, além de mudar o seu voto.

“O desembargador Alexandre, na condição de relator do caso, houve por bem modificar por completo seu entendimento inicial, julgando procedente a apelação de Lydio de Souza Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres, denunciados por estelionato, em circunstância que demanda aprofundamento, daí aqui a necessidade do PAD”, esclareceu Campbell. O ministro corregedor acrescentou que há “indício relevante” de possível recebimento de vantagem indevida por parte do magistrado do TJMS.

O voto de Mauro Campbell Marques para abertura dos PADs e manutenção do afastamento dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Aguiar Bastos do TJMS, até o fim das investigações, foi seguido pelos demais integrantes do Conselho Nacional de Justiça.

Outros três desembargadores – Sérgio Fernandes Martins, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran – e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, afastado da 2ª Vara Cível de Campo Grande, são investigados pela PF. O conselheiro Osmar Jeronymo Domingues, do Tribunal de Contas do Estado, também foi alvo e chegou a ficar afastado e ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

O PAD do CNJ corre na esfera administrativa, enquanto a investigação da PF poderá levar à denúncia na esfera criminal se encontrar indícios dos crimes de corrupção, peculato, venda de sentença e lavagem de dinheiro.

Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo