Operação faz 3 anos sem julgamento: acusados por corrupção no TCE ganham R$ 112 mil/mês
Operação da PF completa três anos com a normalidade voltando ao TCE, conselheiros e supersalários (Foto: Arquivo)
A Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal para combater corrupção no Tribunal de Contas do Estado, completa três anos nesta segunda-feira (8) marcada pela morosidade da Justiça e vitória dos acusados de causar rombo de R$ 106,4 milhões. Ex-presidentes do TCE, os conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa reassumiram os cargos, tiveram aumento de 93% no contracheque e voltaram a ostentar supersalários – eles ganham R$ 112,5 mil por mês.
Conforme o Portal da Transparência, apenas o conselheiro Ronaldo Chadid, que, além de ser o único dos três que continua afastado, ainda continua recebendo metade do soldo, R$ 58,.2 mil mensais. Enquanto para os simples mortais é uma fortuna, para o conselheiro é um salário de miséria e até ameaça a sua sobrevivência.
A Operação Terceirização de Ouro foi deflagrada no Dia da Justiça e caiu como uma bomba no TCE ao afastar três dos sete conselheiros. O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento das funções e ainda o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica para garantir o cumprimento das medidas cautelares.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, denunciou Iran Coelho das Neves e Waldir Neves pelo crime de peculato, desvio de dinheiro público. Ela pediu a condenação à prisão, a perda dos cargos na corte fiscal e ao pagamento de indenização no valor de R$ 106,494 milhões.
No entanto, a Ação Penal 1.057 foi protocolada no STJ em maio de 2023. No entanto, até o momento, a Corte Especial não marcou a data para analisar a denúncia. Waldir Neves foi alvo de uma segunda denúncia, por lavagem de dinheiro na compra de uma casa no Jardim dos Estados, que foi alvo da 3ª fase, denominada Operação Casa de Ouro.
O único que virou réu até o momento foi o conselheiro Ronaldo Chadid, por não ter provado os R$ 1,6 milhão em espécies encontrados pela PF em sua casa e no apartamento da chefe de gabinete, Thaís Xavier Pereira da Costa.
A volta por cima
Waldir Neves foi o primeiro a obter habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno ao cargo no TCE em maio deste ano. Iran Coelho das Neves obteve o benefício em agosto. Apenas Chadid teve o retorno mantido por mais um ano.
O retorno assegurou reajuste substancial nos salários. Waldir Nevees recebia R$ 58.165,23 até abril deste ano. Desde junho deste ano, conforme o Portal da Transparência, o conselheiro recebe R$ 112.564,37 por mês, aumento de 93%. O valor é resultado do subsídio como conselheiro no valor de R$ 47.703,86 – que tem desconto e o valor líquido fica em R$ 31.298,85.
Além disso, ele teve outros rendimentos que totalizaram R$ 64.,860,51. Esse valor é pago sem qualquer tipo de desconto, como Imposto de Renda e previdência social. O valor total pago a Waldir Neves foi de R$ 96.159,86 – aumento de 130% em relação ao valor pago anteriormente, de R$ 41.760,22.
A mesma situação ocorreu com Iran Coelho das Neves, mas a partir de setembro. Até julho, antes de reassumir o cargo no TCE, ele recebia R$ 58.165,23. Atualmente, conforme o Portal da Transparência, também ostenta salário de R$ 112.564,37 – valor equivale a seis anos e dois meses de salários pago a um trabalhador comum. Só que o conselheiro ganha por mês.
Iran Coelho das Neves ainda voltou ao poder no TCE. Na última quarta-feira, ele foi eleito vice-presidente da corte. O presidente é o conselheiro Flávio Kayatt.
Só Ronaldo Chadid ainda não recuperou o salário, apesar de ação no Tribunal de Justiça e no STJ para ter o mesmo direito dos colegas denunciados. Em petição encaminhada à Justiça, ele chegou a lamentar que o salário de R$ 58,1 mil não era suficiente para garantir a sobrevivência da família.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
