Análise: decisão de Gilmar surpreende oposição, Centrão e governistas
O ministro Gilmar Mendes, do STF • 19/09/2024 – Gustavo Moreno/STF
Senadores se irritam com liminar que restringe pedidos de impeachment de ministros do STF apenas à PGR
A decisão do ministro Gilmar Mendes de restringir à PGR (Procuradoria-Geral da República) os pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foi recebida por parlamentares como uma interferência direta da Corte nas atribuições do Senado.
Até mesmo senadores ligados ao governo federal e ao centrão sinalizaram surpresa quanto ao “timing” da decisão. A avaliação é de que a liminar eleva a tensão entre os poderes.
Fontes ouvidas pela CNN Brasil relatam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem recebido ligações com pedidos de “providências”.
Para além da determinação de que apenas a PGR possa protocolar os pedidos de impeachment de ministros do STF, a decisão de Gilmar Mendes incomodou por conta da mudança no número de votos necessários para o avanço dos processos.
O entendimento é de que, ao estabelecer que 2/3 (54 votos) dos senadores precisam aprovar um impeachment de um ministro do Supremo — e não mais a maioria simples (41) —, o ministro não só interfere nas atribuições do Senado, mas também altera o regimento interno da Casa.
Enquanto isso, o Planalto pede aos senadores da base que “espalhem” que o governo não tem nada a ver com a decisão de Gilmar.
O temor é de que a decisão atrapalhe ainda mais a já conturbada sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ministro do STF.
Fonte: cnnbrasil.com.br
