Após outdoors da PEC da Blindagem, sindicatos acionam Motta na Justiça por suposto uso pessoal da Advocacia da Câmara
Outdoor com críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta, por conta da aprovação da PEC da Blindagem — Foto: Reprodução
Deputado se disse vítima de difamação e injúria por causa de placas espalhadas em Campina Grande, interior da Paraíba
Sindicatos e cidadãos da Paraíba acusam o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), de usar a advocacia da Casa para fins pessoais. A petição encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi apresentada depois que Motta, político paraibano, acionou na Justiça o sindicalista José de Araújo, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB) em Campina Grande, no interior do estado.
O motivo da briga são dez outdoors espalhados pelo município associando o presidente da Câmara à PEC da Blindagem. Com o rosto de Motta, os banners estampavam o recado “Eles votaram sim para proteger políticos que cometem crimes, o povo não vai esquecer disso”. Outros deputados da Paraíba foram listados.
A representação contra Motta, agora, alega que a conduta do deputado ao usar a Advocacia da Câmara para processar o sindicalista “pode configurar peculato-desvio (art. 312 do Código Penal), além de violar os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade previstos no art. 37 da Constituição Federal.” Além do envio à PGR, uma segunda petição foi destinada à Mesa Diretora da Câmara.
Já a defesa de Motta alega que os outdoors continham mensagem “difamatória e falsa” por ligá-lo à defesa de criminosos. O painel publicitário ficou exposto por 15 dias.
A PEC da Blindagem foi aprovada pela Câmara em setembro, com apoio de Motta, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a rejeitou dias depois. O texto estabelecia, entre outras coisas, que deputados e senadores só poderiam responder a processos criminais com autorização prévia de suas respectivas casas legislativas.
Por conta do outdoor, Motta recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) no final de outubro, por meio da Advocacia da Câmara, e se disse vítima dos crimes de difamação e injúria “em razão do exercício de suas funções” como servidor público.
Na audiência desta terça, a defesa do deputado apresentou uma proposta de acordo para que o sindicato publicasse novos outdoors com um “pedido de desculpas” pelas críticas. A sugestão foi recusada pelo sindicalista, que afirmou não ser o responsável pela contratação do material, já que a ação foi feita pela própria organização.
Fonte: oglobo.globo.com/Por Yago Godoy
