Pais de autistas voltam à Justiça para Adriane cumprir acordo e convocar professores
Acordo judicial estabeleceu a convocação de 306 auxiliares pedagógicos. (Foto: Arquivo)
A Associação de Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtornos de Espectro Autista (PRO D TEA) entraram com mandado de segurança coletivo na Justiça para que a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), cumpra o acordo que estabeleceu a convocação de 306 professores de apoio de nível superior, os chamados auxiliares pedagógicos especializados (APEs).
O acordo judicial foi selado em ação da entidade contra os secretários municipais de Educação, Lucas Bitencourt, e de Gestão, Andréa Alves Ferreira Rocha, em busca de garantir a proteção de milhares de crianças com deficiência.
Conforme a PRO D TEA, após a realização das provas do Edital 04/2025, publicado em 17 de julho deste ano, foram então classificados 2.286 docentes. Deste total, foram chamados 415, restando um remanescente de 1.871 candidatos aprovados e classificados aguardando convocação.
Entretanto, a Secretaria de Educação da Capital em 20 de agosto deste ano, lançou o Edital 20/2025 para cadastro de reserva para assistente educacional inclusivo (AEI), para atuar com as mesmas atribuições do APE perante o público da educação especial, “em frontal violação aos princípios constitucionais e prejuízo irreparável aos alunos com deficiência matriculados na Rede Municipal de Ensino”, segundo a PRO D TEA.
“Isto porque, por força do acordo judicial celebrado, e por deferimento do recurso administrativo, há 1.871 APEs para serem chamados e a gestão atual da prefeitura quer forçar as famílias a aguardar outro processo, de outro cargo, com as mesmas atribuições ao invés de nomear os já classificados”, relata a entidade.
Ao todo, nove entidades interpuseram recurso administrativo contra o Edital 20/2025, mas não houve resposta Portanto, foi necessário ingressar com um novo mandado de segurança.
A PRO D TEA defende que os classificados e aprovados para os cargos de auxiliares pedagógicos especializados, em processo seletivo ainda em vigência, têm “absoluta prioridade de nomeação para atender os alunos da educação especial”.
“Assim, não se justifica forçar os alunos a aguardar uma nova seleção quando já existe cadastro de reserva, para pronta nomeação e designação de APE”, destaca a entidade. “Além disso, há clara burla ao direito dos candidatos já aprovados na referida seleção, que aguardam chamamento”.
A Associação de Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtornos de Espectro Autista pede à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a concessão de liminar para garantir a convocação dos professores que aguardam no cadastro reserva, enquanto há “centenas de crianças sem apoio escolar”.
Em despacho publicado no Diário Oficial de Justiça desta quarta-feira (26), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa deferiu a gratuidade de justiça para a PRO D TEA e mandou a Prefeitura de Campo Grande se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência feito pela entidade.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
