Contra a PEC da Reforma Administrativa: Fórum dos Servidores Públicos convoca reunião na quinta-feira para organizar grande mobilização em MS
O Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul anunciou uma reunião estratégica para a próxima quinta-feira, 13 de novembro, às 14h, com o objetivo central de organizar uma manifestação em nível estadual contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025) nos próximos dias. A reunião está prevista para ser realizada na sede do Sindijus-MS, localizado na Rua 24 de Outubro, nº514, Vila Glória, em Campo Grande.
A convocação busca reunir não apenas os servidores públicos do Estado, mas também lideranças dos Poderes Municipal e Federal e de diversas categorias para intensificar a pressão política contra a proposta.
Alerta máximo contra a Reforma
A iniciativa do Fórum ocorre em um momento de alerta máximo para o funcionalismo público. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho da PEC 38/2025, confirmou que a proposta terá um rito abreviado na Câmara, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem por comissão especial.
A estratégia, já definida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), é acelerar o trâmite da PEC, visando concentrar o tema e levá-lo diretamente ao plenário. A aceleração, segundo Pedro Paulo, é necessária para “modernizar a máquina pública” e evitar o arquivamento, como ocorreu com a PEC 32 em 2021.
A PEC enfrenta forte mobilização de sindicatos e servidores públicos, que vêm pressionando parlamentares em Brasília e nas bases eleitorais para barrar a proposta. Desde que o texto foi protocolado, 16 deputados pediram formalmente a retirada de suas assinaturas, um movimento que, embora sem efeito prático, tem valor político simbólico, por demonstrar o aumento da resistência.
Pelas regras da Câmara, uma PEC só é retirada se mais da metade dos signatários – 86 dos 171 deputados – desistirem do apoio. Até lá, as assinaturas originais continuam válidas e garantem a tramitação.
Conforme notícia publicada pelo Portal Congresso em Foco, o deputado também cobrou maior engajamento do governo federal na articulação da reforma, afirmando que seria mais estratégico conduzi-la sob uma gestão progressista. “O governo está perdendo a oportunidade de fazer uma reforma sob sua condução. Seria mais inteligente fazer agora, num governo progressista, porque tem força para negociar. Depois, vai deixar para um governo de direita fazer? A reforma vai acontecer – a questão é quem vai liderar o processo”.
Mobilização
O Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul participou da Marcha Nacional do Serviço Público em Brasília, realizada na quarta-feira (29), com o objetivo central de barrar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa. A mobilização reuniu inúmeras categorias das esferas federal e estadual de todo o país no Museu Nacional da República. O Coordenador Jurídico do Fórum, Leonardo Barros de Lacerda, enfatizou que a participação expressiva, que ocupou todas as faixas da avenida, foi crucial para “mostrar força” e pressionar o Congresso Nacional contra a aprovação da PEC.
Na ocasião, a urgência e a dimensão do protesto são impulsionadas pelo risco de tramitação acelerada da PEC na Câmara dos Deputados. O Coordenador Jurídico alertou sobre rumores de uma manobra política para anexar a proposta a outra PEC mais antiga, permitindo que o texto “pule etapas”, como a da CCJ, e vá diretamente à votação em plenário. Para os servidores, esta é a “o ponto alto da mobilização” para pressionar os deputados e impedir a aprovação de uma reforma que, segundo Lacerda, não só ameaça os direitos dos servidores, mas também pode “destruir o serviço público como um todo”.
Fonte: Roberta Cáceres / Jornal Servidor Público MS
Fotos: Divulgação SINDIJUS-MS
