Vereadores se acovardam por ar-condicionado nos ônibus, mas compram briga para vetar trans

Dez vereadores rejeitaram ar-condicionado nos ônibus e também não se importaram com legalidade de projeto sobre trans no esporte. (Foto: Reprodução)

Era questão de tempo para ficar evidenciado que a manutenção do veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto de lei que obrigava o Consórcio Guaicurus a adquirir ônibus novos com ar-condicionado não passou de covardia dos vereadores de Campo Grande. Quando o tema foi proibir participação de atletas trans em competições esportivas oficiais, os nobres edis não se importam com o posicionamento do Executivo, da Defensoria Pública nem do Ministério Público.

Além da covardia, há também, evidentemente, a questão demagógica. O projeto “Ar no Busão”, do vereador Landmark Rios (PT), foi aprovado com 21 votos a favor e apenas 3 contrários. Quando houve a análise do veto da prefeita Adriane, a maioria colocou o ‘rabo entre as pernas’ e mudou de lado. Apenas seis vereadores mantiveram a posição inicial e votaram pela derrubada do veto.

O que também deixa explícito a covardia e a demagogia dos parlamentares são os votos de Marquinhos Trad (PDT), Otávio Trad (PSD) e Delei Pinheiro (PP). 

Mesmo sabendo do custo político e da revolta que geraria, o trio votou contra o projeto que obrigaria ar-condicionado nos ônibus da Capital, pois apresentaram questões jurídicas que impediam a aprovação da matéria. O que foi confirmado depois com o veto da prefeita Adriane Lopes.

A chefe do Executivo apontou que os vereadores não têm competência para criar regras que impactam o contrato do transporte público coletivo da Capital ou qualquer outra concessão, além de que não foi apresentado estimativa de impacto financeiro.

Com isso, Marquinhos, Otávio e Delei, não tiveram de passar pelo constrangimento de mudar o voto para manter o veto de Adriane. Os três repetiram o mesmo procedimento em relação ao projeto que proíbe a participação de atletas trans em competições esportivas oficiais em Campo Grande, só que foram vencidos quando o veto foi derrubado.

É inegável que a obrigação para que os novos ônibus a serem adquiridos pelo Consórcio Guaicurus venham com ar-condicionado tem o apoio e beneficiaria diretamente os moradores da Capital. Ou seja, comprar esta briga teria o apoio da população, mas os vereadores preferiram dar as costas para este apelo e deixar os usuários cozinharem no calor acima de 30º, comum na cidade.

O motivo talvez esteja em os vereadores não quererem se comprometer em gerar despesa para a prefeitura, porém, isso já era evidente durante a tramitação do projeto de lei. Que fizessem como Marquinhos, Otávio e Delei, e pagassem o preço por isso. 

O mesmo trâmite havia ocorrido em relação ao projeto que reduz para 2% a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre os serviços prestados por startups de informática. A proposição foi aprovada e depois rejeitada com a manutenção do veto de Adriane, que justificou a ausência de estudo de impacto orçamentário financeiro e medidas de compensação.

Ou seja, os vereadores jogam para a torcida, no caso, a população de Campo Grande, e depois voltam atrás, como se não houvesse responsabilidade na votação de projetos.

Veto a atletas trans no esporte

Quando as finanças do município não estão em jogo, mas apenas a vida de alguns integrantes de “grupo hipervulnerável”, fica mais fácil fazer demagogia. É bom destacar que representatividade de minorias não é o forte da Câmara Municipal de Campo Grande. Dos 29 vereadores, há apenas duas mulheres, Ana Portela (PL) e Luiza Ribeiro (PT), e dois declarados homossexuais, a já citada Ana Portela e Jean Ferreira (PT).

Após a aprovação pela Câmara, a prefeita Adriane Lopes vetou a proibição à participação de atletas trans em competições esportivas oficiais na Capital com a justificativa de que a medida é inconstitucional porque a regulamentação de critérios esportivos é competência da União, Estados e Distrito Federal, e não do município.

Isso também aconteceu em outros locais, já que o projeto de lei é requentado de legislativos de outros municípios e estados do País, e aqui foi aproveitado pelos vereadores Rafael Tavares e André Salineiro, ambos do PL.

A Defensoria Pública da União e de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Federal e Estadual, em nota técnica conjunta do dia 29 de setembro, também apontam uma série de ofensas que o projeto de lei comete à legislação do País. Estes mesmos órgãos fizeram alerta semelhante em outros estados, como no nosso vizinho Mato Grosso.

Isso não impediu que 17 vereadores derrubassem o veto de Adriane na sessão da última terça-feira, 21 de outubro.

Agora, como acontece em outros lugares do País, a discussão deve passar para a Justiça, através de ação direta de inconstitucionalidade (ADI). E a Câmara de Campo Grande vai ter de defender a legalidade da lei promulgada pelo presidente da Casa, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB).

A mesma disposição não se viu para melhorar a vida dos campo-grandenses e migrantes da cidade que dependem do transporte público coletivo diariamente. O inverno passou e o calor escaldante do verão vem logo ali.

Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo