Advogado entra com ação de R$ 2 bilhões contra prefeita, marido e secretária de Finanças
Prefeita, o marido (deputado) e secretária de Finanças são alvos de ação popular que cobra R$ 2 bilhões (Foto: Arquivo)
O advogado Corsino Somma ingressou com ação popular para cobrar R$ 2 bilhões da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e de seu marido, o deputado estadual Lídio Lopes (sem partido), e da secretária municipal de Finanças, Márcia Helena Hokama. O objetivo é suspender os atos lesivos ao erário, como o pagamento de folha secreta, adicionais ilegais para servidores e aumento de salários para a chefe do Poder Executivo e todo primeiro escalão.
“A tutela é necessária para evitar dano irreparável ou de difícil reparação, demonstrado pelo perigo da demora, com continuidade dos atos lesivos, e pela probabilidade do direito, confirmado pela documentação juntada e a ser apurada pelo eminente Parquet responsável pela investigação da presente ação, através de seu braço investigativo GAECO”, apontou Somma, na petição protocolada no dia 5 deste mês na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Para justificar a ação popular, o advogado cita reportagens de jornais, prestação de contas e abertura de inquérito pelo Ministério Público Estadual. “Onde a imprensa acusa ou aponta indícios, como ela se enquadraria no Código Penal e na Lei de Improbidade. Não afirmo culpa — apenas organizo o material público e descrevo tipificações possíveis caso provas sejam obtidas”, ponderou o advogado.
“Relatórios e reportagens locais registraram pagamentos extraordinários (extras/’penduricalhos’), aumento de salário e pagamentos de honorários/bonificações a servidor(a) da Secretaria de Finanças — Márcia Helena Hokama — e mencionam inquérito/ato investigatório do Ministério Público Estadual sobre pagamentos realizados pela prefeitura”, afirmou, sobre a folha secreta, que inflou salários de aliados de Adriane e entrou na mira do MPE.
“Também há questionamentos sobre elevação da folha de pessoal e vendas/alienações de bens do município. As matérias, os documentos oficiais (Diário Oficial) e requerimentos de CPI na Câmara Municipal são as fontes públicas primárias do caso até o momento”, acusou, sobre a prestação de contas de que houve aumento de 14% no gasto com pessoal, apesar do funcionalismo estar com o salário congelado desde 2023.
“Reportagens locais documentaram pagamentos extraordinários/supersalários e bônus a servidores ligados à gestão, com valores expressivos atribuídos à secretária ou a regimes de ‘honorários’ / pagamentos adicionais publicados em investigações jornalísticas”, apontou o advogado.
“Matérias chamaram atenção para discrepâncias em contracheques (valor bruto vs líquido, pagamentos adicionais) e indícios de pagamentos não detalhados no Portal da Transparência”, relatou.
Ao final, Corsino Somma pede a “anulação dos atos ilegais denunciados”. Ele pede a “condenação dos réus às obrigações de reparar os danos causados”. A ação carece de fundamentação sobre a denúncia, mas segue para análise do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
De acordo com Somma, o objetivo é “melhorar as condições da população”. Ele destacou que pediu o bloqueio de bens e contas bancárias do deputado, da prefeita e da secretária de Finanças.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
