Comissão aprova projeto que autoriza porte de armas por monitores de ressocialização prisional
O relator da proposta, o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) — Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Texto também quer incluir agentes na regra de exceção para compra de armas por menores de 25 anos; para virar lei, proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira o projeto de lei 948/25, que autoriza monitores de ressocialização prisional a portar arma de fogo. Com a proposta, a categoria seria acrescentada ao rol de agentes cujo porte de armas é autorizado pelo Estatuo do Desarmamento, como policiais, bombeiros militares, entre outros.
O PL de autoria do deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR) também quer incluir os monitores na regra de exceção para compra de armas por menores de 25 anos. O estatuto veda a aquisição de arma de fogo por pessoas com menos de 25 anos, com exceção daqueles profissionais cujo porte de armas é autorizado pela lei.
O estatuto também autoriza agentes e guardas prisionais a portar armas particulares ou institucionais mesmo quando não estão em serviço, desde que cumpram requisitos legais.
Os monitores de ressocialização prisional atuam no processo de reintegração de presos à sociedade, operando na gestão de rotinas prisionais, no acompanhamento de atividades, e na integração da pessoa privada de liberdade a programas assistenciais e de capacitação.
Na visão do relator da proposta, o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), os monitores “atuam na linha de frente do sistema de execução de penas” e, por isso, “estão frequentemente expostos a ameaças e represálias, mesmo fora de suas jornadas de trabalho”.
O projeto de lei ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para virar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: extra.globo.com/
