Moraes e Mendonça divergem sobre autocontenção do Judiciário em evento no Rio
Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes divergiram sobre autocontenção do Judiciário Foto: Wilton Junior/Estadão
RIO – Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiram nesta sexta-feira, 22, sobre os limites de atuação do Judiciário. Os dois participaram do 24º Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro.
“O Estado de Direito fortalecido demanda uma autocontenção do Poder Judiciário. Tenho legitimidade para dizer isso pois integro a mais alta corte do nosso País. O estado de direito não significa a prevalência da vontade ou das pré-compreensões dos intérpretes da lei. Eu tenho meus valores, eu tenho minhas pré-compreensões, mas eu devo servir a lei e a Constituição, o que significa que o judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa”, defendeu Mendonça.
Ele ainda sustentou que a autocontenção se contrapõe ao ativismo judicial. “O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o judiciário tem a prevalência sobre os demais poderes. O ativismo implica na superação da vontade democrática, cujo consenso legítimo pode ser decidir, mas também pode ser não decidir”, acrescentou.
Moraes falou mais tarde e rebateu o colega e afirmou que há o “falso lema” de que deve haver contenção de setores da imprensa e do Judiciário.
“Sobre o falso lema de que “ah, eles precisam se auto conter porque eles estão barrando o ataque à democracia. Estão barrando tudo que eu quero fazer”. Isso é coisa de autocrata. Isso é coisa de ditador. Esse método não funcionou. Não vai funcionar. E aqueles que tentarem no Brasil, serão responsabilizados. Não se pode atentar contra a democracia e, se der certo, é uma ditadura. Se não der certo, desculpa”. disse Moraes.
Segundo o ministro, apesar dos constantes ataques, o Brasil conseguiu manter o Poder Judiciário independente.
“No Brasil, nós mantivemos, a sociedade brasileiros, os três pilares das democracias ocidentais. Apesar de todos os ataques mantivemos um poder Judiciário independente no Brasil.
“Democracia é o governo da liberdade com responsabilidade, igual para todos. Liberdade, responsabilidade com igualdade. Somente nas autocracias, o autocrata pode querer exercer sua liberdade sem limites e não exercer responsabilidade. Nessas autocracias, sobre o falso lema de que deve haver uma contenção de determinados setores da imprensa, do Judiciário, se acabou com a liberdade de imprensa, se prendeu ou foram afastados milhares de juízes e promotores”, disse Moraes durante o encerramento do 24º Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro.
Fonte: msn.com/História de Rayanderson Guerra
