STF declina competência e Falcão reassume inquérito sobre venda de sentenças no TJMS

Responsável pela deflagração da Operação Ultima Ratio, Falcão reassume comando das investigações (Foto: Arquivo)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, declinou a competência e o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, reassume o inquérito sobre venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele também deverá reanalisar o pedido de manutenção do afastamento dos desembargadores do TJMS e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. 

Devido ao fato do afastamento não ter sido prorrogado por Zanin, o presidente do TCE, conselheiro Flávio Kayatt, convocou o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, para reassumir as funções nesta sexta-feira (22). 

Por orientação da defesa, conduzida pelo advogado Carlos Marques, Jeronymo optou pela cautela e manteve-se afastado da corte, mesmo com o exaurimento do prazo no início deste mês. Ele estava proibido de manter contato com os demais investigados e acessar o prédio da corte fiscal.

Já os desembargadores Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva continuam afastados por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Ele considerou gravíssimas as suspeitas de corrupção e venda de sentença. 

Além dos quatros, a Operação Ultima Ratio, deflagrada em 24 de outubro do ano passado, também investiga os desembargadores Sérgio Martins, Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, afastado da 2ª Vara Cível de Campo Grande. 

Só um afastado

No TCE, a PF investiga os conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves. Os dois últimos retornaram aos cargos  e se livraram da tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. 

Chadid teve o afastamento prorrogado por mais um ano pelo ministro Francisco Falcão. Ele ainda continua sem o passaporte.

Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt