Prefeitura não honra acordo para abrir parque ao lado de condomínio de luxo e MPE quer punição
Placa anunciava revitalização do Parque Cônsul Assaf Trad. (Foto: Arquivo)
A Prefeitura de Campo Grande é alvo de ação do Ministério Público Estadual por não ter honrado acordo para obras e abertura ao público do Parque Cônsul Assaf Trad, localizado perto do condomínio de luxo Alphaville e do Shopping Bosque dos Ipês, em Campo Grande.
Em março de 2021, a promotora Andréia Cristina Peres da Silva e o então prefeito Marquinhos Trad (PDT) assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O documento determinou execução de obras de revitalização, apresentação de Prada (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas) para recompor passivo ambiental e ordem de não alienar, ceder e alterar o uso da área pública.
São 258.452,28 metros quadrados na saída para Cuiabá, uma das regiões da cidade que mais cresce com a expansão imobiliária. Pelo combinado, a revitalização terminaria em abril de 2022. Mas a realidade foi bem diferente.
Em 14 de junho de 2022, a Sisep (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos) informou que a obra de reforma do Parque Cônsul Assaf Trad estava com 65% dos serviços executados e que a conclusão havia sido alterada para o mês de agosto de 2022. O MPE aguardou.
Contudo, em 24 de janeiro de 2023 a secretaria corrigiu as informações prestadas anteriormente e afirmou que as obras tinham sido interrompidas em 14 de outubro de 2021, reiniciadas em 14 de janeiro de 2022 e depois paralisadas em 15 de maio de 2022. O contrato com a Orkan Construtora Eireli foi formalmente rescindido em 27 de outubro de 2023. O total da obra era de R$ 752.780,30.
Foi declarado, ainda, que “o empreendimento objeto do Termo de Ajustamento de Conduta ficou TOTALMENTE COMPROMETIDO, não sendo possível sua conclusão”.
Vistoria do MPE no ano passado constatou o abandono do parque e concluiu que o TAC não foi cumprido.
Em 13 de agosto de 2024, o órgão ambiental do município de Campo Grande também foi ao local e constatou que há degradação ambiental na região produzida por severos processos erosivos, desbarrancamento de estruturas, lançamento de drenagem e o grave assoreamento das lagoas e do afluente do Córrego Botas.
A própria Sisep foi autuada por depositar resíduos de construção civil no parque. O MPE pede que a Justiça obrigue a prefeitura a cumprir as obrigações previstas no acordo, com possibilidade de aumento de multa e nomeação de terceiro como interventor ambiental.
Inaugurado em 13 de dezembro de 2008, o parque, uma contrapartida do residencial de luxo, deveria ter lagos, trilhas, pista de caminhada e parque infantil. Mas segue fechado ao público. O processo está na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
Fonte: ojacare.com.br/By Especial para O Jacaré
