Justiça de MS valida assembleia online da Cassems, possibilitando maior participação de beneficiários
Decisão do TJMS suspende liminar e reafirma legalidade do formato online, garantindo maior participação e transparência para os servidores públicos.
Em um avanço significativo para a modernização e a transparência na gestão da saúde dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul, o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), suspendeu nesta segunda-feira (2) a liminar que havia anulado a Assembleia Geral Ordinária (AGO) online da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), realizada em abril. A decisão é vista como uma vitória institucional e atende a uma antiga reivindicação dos sindicatos para ampliar a participação dos beneficiários.
A ação que buscou anular a assembleia havia sido ajuizada pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL), sob a alegação de que o formato virtual não teria respaldo estatutário e poderia restringir a participação dos beneficiários. No entanto, o desembargador Odemilson Fassa reconheceu que a convocação virtual não é ilegal e que não há evidência de violação estatutária ou prejuízo aos associados, suspendendo a ordem judicial anterior que exigia uma nova AGO.
O desembargador ressaltou que o estatuto da Cassems, uma entidade de natureza privada, permite o uso de assembleias virtuais como uma alternativa legítima e moderna para a deliberação de seus beneficiários.
Maior participação
A validação da assembleia virtual reforça o compromisso da Cassems com a inovação e a acessibilidade. Segundo a gestão da entidade, o objetivo é incluir ainda mais beneficiários nas decisões, superando limitações geográficas e permitindo a participação ativa de servidores tanto do interior quanto da capital, de forma segura, ágil e eficaz.
O formato virtual da assembleia da Cassems, utilizado desde a pandemia de Covid-19, é uma reivindicação antiga e defendida pelos sindicatos que compõem o Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul. Em março os coordenadores e lideranças do Fórum protocolaram um ofício na Cassems solicitando que o formato virtual fosse adotado para ampliar a participação dos beneficiários. Além disso, em reunião realizada em 24 de abril, os coordenadores aprovaram a pauta de discussões da 24ª AGO da Cassems, que seria levada à apreciação dos beneficiários.
O Fórum dos Servidores, recentemente formalizado com estatuto próprio, representa os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Estado, defendendo seus direitos coletivos em diversas áreas. A aprovação da pauta e o apoio ao formato online da assembleia reforçam o compromisso do Fórum com a modernização e a ampliação da participação democrática dos servidores.
Fortalecimento da Cassems
Ricardo Ayache, presidente da Cassems, destacou que a decisão judicial “fortalece o nosso compromisso com a participação de todos os beneficiários em todos os cantos do Estado, dando a todos voz e possibilidade de voto, oferecendo a todos a oportunidade de ajudar na construção da Cassems e na tomada das decisões mais importantes”. Ele enfatizou que o foco da entidade é o cuidado com a saúde dos servidores, com gestão séria, transparente e técnica.
A Cassems, ao adotar a modalidade online, busca superar barreiras geográficas e otimizar o tempo dos beneficiários, permitindo que acompanhem e interajam através de seus dispositivos móveis, reforçando a missão de construir um plano de saúde de qualidade para todos.
“Todos os servidores públicos devem participar dessa construção. Aqueles que concordam com as nossas ações e os que divergem, que podem trazer críticas construtivas a esse trabalho que realizamos para a saúde do nosso Estado, para a saúde dos beneficiários cacetes. Continuaremos a trabalhar com seriedade, transparência, foco na gestão técnica, foco na excelência, mas sobretudo no cuidado à sua saúde. Esse é o nosso compromisso de sempre”, finalizou o presidente Ayache.
Fonte: Roberta Cáceres / Servidor Público MS
