Relatora revela indiciamentos e Marquinhos vê pedalada de Adriane com verba de agências
Os últimos depoimentos desta semana na CPI do Consórcio Guaicurus na Câmara Municipal de Campo Grande trataram de questões técnicas da Procuradoria Jurídica e da fiscalização e auditoria contábil da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos). Com esta fase próxima do fim, a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereadora Ana Portela (PL), adiantou que pelo menos duas pessoas serão indiciadas ao fim dos trabalhos do grupo.
A sessão da CPI também foi marcada por mais um capítulo do embate entre o vereador Maicon Nogueira (PP), correligionário da prefeita Adriane Lopes (PP), e o ex-prefeito Marquinhos Trad (PDT). O pepista lembrou que o ex-chefe do Paço Municipal utilizou receitas ‘carimbadas’ da Agereg e da Agetran (Agência de Transporte e Trânsito) para cobrir despesas diversas da prefeitura. No entanto, Marquinhos inverteu a situação e acabou revelando o que chamou de “pedalada” da atual chefe do Executivo.
Em junho de 2017, com as contas fechando no vermelho, o então prefeito Marquinhos emitiu um decreto que autorizou que parte dos recursos com destinação específica, as chamadas ‘verbas carimbadas’, poderiam ser utilizados para reforçar o caixa e cobrir despesas gerais da prefeitura, como pagamento de salários, até dezembro de 2023.
O dinheiro arrecadado com a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que só poderia ser investido na iluminação pública da Capital, por exemplo, poderia ter 30% realocado. A mesma fatia de receitas recolhidas pela Agetran e Agereg também entrava no bolo de alterações orçamentárias.
A medida foi possível graças a uma emenda à Constituição aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, que autorizou a desvinculação de receitas de estados e municípios (DREM) até o fim de 2023.
O vereador Maicon Nogueira, integrante da CPI, alegou que os 30% retirados das agências contribuíram para o sucateamento e falta de investimentos nas mesmas. Por outro lado, Marquinhos Trad, que tem acompanhado quase todas as sessões da comissão, lembrou que o Congresso autorizou a manobra contábil, mas que tinha uma data limite para tanto. Porém, Adriane Lopes estaria utilizando essa verba ‘carimbada’ para outras finalidades, sem previsão legal, o que poderia configurar uma “pedalada”.
O embate ocorreu durante o depoimento do diretor de fiscalização e auditoria contábil da Agereg, José Corsine da Silva.
Marquinhos questionou o depoente se a prefeita Adriane ainda tem utilizado os 30% de recursos da Agetran e Agereg para outras finalidades, e José Corsine respondeu afirmativamente.
“A DREM, a desvinculação de receitas, aplicado por 99% de estados e municípios, foi através da Emenda Constitucional 93 de 2016. A DREM foi na época da Dilma e teve um prazo. E pela emenda constitucional só poderia ser feita por decreto”, explicou Marquinhos, que ainda disse que o limite era 31 de março de 2023. Após a resposta afirmativa de que a desvinculação de receita prosseguia, o ex-prefeito declarou. “Taí a maior prova de uma pedalada pública que Campo Grande confessa agora. A DREM, a utilização de 30%, bem lembrado pelo vereador Maicon, continua sendo retirada os 30% da receita”.
Indiciamentos
A relatora da CPI, vereadora Ana Portela, afirmou, durante a oitiva do diretor da Procuradoria Jurídica e presidente da Junta de Análise e Julgamento de Recursos da Agereg, Rodrigo Koei Marques Inoye, que pelo menos duas pessoas serão indiciadas ao final da investigação realizada pela CPI do Consórcio Guaicurus. No entanto, a parlamentar não adiantou os possíveis nomes.
Segundo Portela, existe a possibilidade de que houve negligência quanto ao cumprimento do contrato e fiscalização do transporte público e do Consórcio Guaicurus por parte da Prefeitura de Campo Grande.
“O que ouvimos até agora na CPI é um descaso com a população. Não importa se é o atual diretor, ex-diretor ou ex-presidente de cada pasta envolvida. Todos receberam o salário para cumprir seu trabalho, mas ninguém tem respostas objetivas sobre o que houve com o transporte público de Campo Grande. Se houve negligência, alguém precisa responder por isso”, declarou a relatora.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
