Declarações de Lewandowski geram repercussão em MS: Diretor da AME ressalta que atuação da polícia esbarra em brechas jurídicas

As recentes declarações do ministro Ricardo Lewandowski sobre a atuação policial e o sistema judiciário brasileiro geraram forte reação em Mato Grosso do Sul, Estado reconhecido por seus altos índices de segurança. Thiago Monaco Marques, vice-presidente da Associação dos Militares Estaduais de MS (AME), criticou duramente as falas do ministro, classificando-as como uma tentativa de transferir a responsabilidade pela crise na segurança pública.

“As declarações do ministro Ricardo Lewandowski, de que ‘a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar’, são um claro esforço para transferir a responsabilidade da crise na segurança pública”, afirmou Mônaco. Segundo ele, a legislação penal brasileira é excessivamente permissiva, e decisões judiciais frequentemente desconsideram as provas produzidas pelo trabalho das policias. O vice-presidente ressaltou que os agentes de segurança pública trabalham arduamente, realizando prisões dentro dos critérios legais, mas enfrentam brechas jurídicas e interpretações lenientes que resultam na soltura de criminosos, ressaltou.

O vice-presidente da AME destacou ainda a alta taxa de reincidência no Brasil, onde muitos criminosos são liberados em poucos dias, e cobrou medidas do governo para endurecer as leis, reduzir a impunidade e fortalecer o trabalho policial. “A realidade dos agentes de segurança é outra: prisões são feitas com base nos critérios legais, mas esbarram em brechas jurídicas, interpretações lenientes e benefícios processuais que garantem a soltura de criminosos”, complementou.

“A crítica de Lewandowski ignora a reincidência alarmante no Brasil, onde muitos criminosos voltam às ruas em poucos dias, justamente por decisões judiciais que relativizam a gravidade dos delitos. Em vez de culpar a polícia, o governo deveria propor medidas para endurecer leis, reduzir a impunidade e dar mais respaldo ao trabalho policial. Afinal, a segurança pública não se resolve com discursos políticos, mas com ações concretas que fortaleçam o combate ao crime”, concluiu.

Cenário de Segurança Pública em MS

Em contraste com as críticas de Lewandowski, Mato Grosso do Sul se destaca como um dos estados mais seguros do país. De acordo com o Anuário 2024 Cidades Mais Seguras, o estado ocupa a 6ª posição no ranking nacional, com um índice de 22,7% de assassinatos a cada 100 mil habitantes. Mesmo com tamanha responsabilidade, ainda falta reconhecimento e valorização por parte do governo, com salários justos e condições dignas de trabalho.

Mato Grosso do Sul também se destaca pela transparência na área da segurança pública. Segundo pesquisa organizada por entidades de direitos humanos e jornalismo, o estado cumpre todos os sete requisitos estabelecidos, figurando entre os primeiros no ranking ao lado de estados como Ceará, Paraíba, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, conforme levantamento feito com parceria entre o Instituto Sou da Paz, o laboratório de dados ‘Fogo Cruzado’, a agência de dados ‘Fiquem Sabendo’ e a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

Roberta Cáceres / Jornal Servidor Público MS

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