TJMS atende reivindicação do Sindijus e nomeia membros para a comissão de gestão de teletrabalho
O Tribunal de Justiça (TJMS) atendeu ao pedido apresentado pela direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) e promoveu a designação dos membros da Comissão de Gestão do Teletrabalho, por meio da portaria n.º 3.040, de 10 de março de 2025, foi publicada no DJ n.º 5598, do dia 18 de março de 2025, garantindo a participação de membro do sindicato.
Autor da Foto: Diário de justiça
O próximo passo é a designação urgente reunião da referida comissão, onde poderá ser instituído calendário das futuras reuniões. O sindicato aguardará as providências quanto ao anúncio da data da reunião. Se necessário, entrará em contato com a Administração para buscar essa designação
Conforme o art. 17 da Resolução nº 227/2016 que determinou a instituição de Comissão de Gestão do Teletrabalho, suas atribuições são: I – analisar os resultados apresentados pelas unidades participantes, em avaliações com periodicidade máxima semestral, e propor os aperfeiçoamentos necessários; II – apresentar relatórios anuais à Presidência do órgão, com descrição dos resultados auferidos e dados sobre o cumprimento dos objetivos descritos no art. 3º desta Resolução; e III – analisar e deliberar, fundamentadamente, sobre dúvidas e casos omissos.
O objetivo é garantir a participação da categoria na gestão do teletrabalho com sugestões de melhorias nas condições de trabalho, definição de metas e quantitativo de servidores em teletrabalho (art. 10, paragrafo único e art. 15, ambos do Provimento nº 543/2021)
CLIQUE AQUI para visualizar o pedido do sindicato: https://www.sindijusms.org.br/public/downloads/7794-pedido-implantacao-comissao-teletrabalho.pdf
CLICANDO AQUI acesse a portaria publicada: https://www.tjms.jus.br/legislacao/visualizar.php?lei=39999&original=1
Fonte: sindijusms.org.br/Por-Sindijus-MS
