Governo Lula renuncia a R$ 5,7 bilhões de corruptores da Lava Jato
Agentes da Polícia Federal, em uma das fases da Operação Lava Jato no Rio. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo
Sete empreiteiras confessaram pagar propinas bilionárias e foram beneficiadas
O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou nota técnica informando ao Supremo Tribunal Federal (STF) o teor da renegociação em que a Controladoria-Geral da União (CGU), sob o governo do presidente Lula (PT), renunciou ao recebimento de R$ 5,7 bilhões de recursos públicos obtidos por sete empreiteiras que confessaram crimes de corrupção e foram condenadas no âmbito da Operação Lava Jato. O documento foi protocolado no Supremo na última sexta (14).
O TCU relatou ao STF que a CGU do governo de Lula admitiu notas técnicas das empreiteiras com elementos que confirmam alegações das empreiteiras de que a geração de caixa de seus grupos empresariais não comporta pagar a dívida – gerada pela corrupção confessada e pactuada em acordo.
A Corte de Contas ainda informou que a CGU concluiu que “as transações propostas se mostram em sintonia com a capacidade contributiva descrita pelas empresas, na medida em que visou adaptar o perfil da dívida à alegada incapacidade das empresas de arcar com os valores tal como pactuados nos acordos de leniência em vigor”.
As empresas foram beneficiadas pela Lei nº 13.988/2020, criada no governo de Jair Bolsonaro (PL) para auxiliar contribuintes que enfrentam crise financeira, para encerrar litígios e viabilizar arrecadação. São elas: Engevix (hoje Nova Participações), UTC, Andrade Gutierrez, Odebrecht (hoje Novonor), Braskem, Camargo Corrêa e OAS (hoje Metha/Coesa).
No ano passado, o acordo foi proposto pela CGU e pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do ministro do STF, André Mendonça. O ex-ministro da Justiça do ex-presidente Bolsonaro, atua como relator da ação em que o partido aliado de Lula, o PSOL, pede a renegociação dos acordos. Ele também mandou suspender qualquer sanção a empresas que atrasem os pagamentos dos acordos de leniência.
Sede da Odebrecht em São Paulo. Foto: Divulgação
Bilhões perdoados
A antiga Odebrecht, atual Novonor, tinha a maior dívida, de R$ 3,9 bilhões, entre as empresas que foram beneficiadas na negociação que garantiu descontos de multa e juros, limitados a R$ 50% dos totais devidos, para empresas alvos do cerco histórico à corrupção, mobilizado pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, em governos anteriores do Partido dos Trabalhadores.
Tal montante de dinheiro de corrupção devido só teve abatido cerca de R$ 171 milhões em pagamentos efetivados pela Odebrecht, desde 2018, quando firmado o acordo de leniência com a mesma CGU. Agora, a Novonor terá que pagar R$ 1,9 bilhão, no novo acordo.
Com o aval de uma lei do governo de Bolsonaro, a renegociação acaba contemplando uma das maiores reclamações do presidente Lula e de seus aliados de esquerda: de que o combate à corrupção deveria atacar corruptos, sem destruir empresas que faturaram mais de R$ 25 bilhões (segundo estimativas do MPF). O próprio Lula teve condenações anuladas pelo Supremo, o que lhe garantiu a reconquista dos direitos políticos e da Presidência da República.
Fonte: diariodopoder.com.br/Davi Soares
