Prefeita pagou R$ 1,5 mi por curso oferecido de graça por escola do Tribunal de Contas
Há 14 anos, Escola Superior de Controle Externo do TCE oferece sem cobrar nada cursos de capacitação que vão custar R$ 1,5 milhão aos cofres municipais da Capital (Foto: Divulgação)
A prefeita Adriane Lopes (PP) pagou R$ 1,5 milhão para 300 servidores municipais participarem do Seminário Nacional de Compras Públicas, o Senacop 2024, que terá 25 horas e show de Nando Reis. Contudo, a Escoex (Escola Superior de Controle Externo) do Tribunal de Contas do Estado oferece cursos de capacitação de graça e com o mesmo objetivo.
Apesar da grave crise financeira da prefeitura, Adriane firmou contrato sem licitação com a Atrea Premium, empresa do advogado Rodrigo Rodrigues Barbosa. Ele também é diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal desde janeiro de 2021, quando começou a gestão do atual presidente, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
Só que o município vai pagar R$ 5.199 para cada servidor participar do seminário, que terá entre os palestrantes sobre a nova Lei de Licitações os ministros do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler e Antônio Anastasia. O evento ocorrerá de 12 a 14 deste mês no Palácio Popular da Cultura.
No entanto, a Escoex oferece oficinas e cursos de EAD (Educação à Distância) voltado para capacitação de servidores públicos gratuitamente. A escola existe há 14 anos e é referência para os municípios e órgãos da administração pública na capacitação de servidores nas mais diferentes áreas.
No caso da Lei Federal 14.133/2021 (Lei das Licitações) existem dois cursos. O primeiro, com carga horária de 10 horas, começou no dia 10 de maio deste ano e vai até o dia 2 de dezembro. Diogo Santana Salvador vai abordar o Plano de Contratação Anual, a Lei de Licitações e contratos administrativos.
Um outro curso, que começou no dia 17 de maio e termina no mesmo dia, vai capacitar servidores sobre o entendimento claro e prático das legislações, como base a Lei Federal 14.133/2021, que regula as licitações públicas. A instrutora será Dafne Reichel.
Prefeitura diz que servidor precisa entender Lei 14.133
Em nota, a prefeitura da Capital admitiu que o objetivo da inscrição dos servidores no Senacop 2024 é a Lei de Licitações, que conta com dois cursos ministrados gratuitamente pelo TCE. “A Prefeitura de Campo Grande informa que a atualização da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) reforça a necessidade de capacitar os servidores para garantir transparência, eficiência e celeridade nos processos licitatórios”, destacou.
“A participação no Seminário Nacional de Compras Públicas (SENACOP), reconhecido nacionalmente, permite a formação técnica de servidores que atuam nas fases preparatórias e de condução das licitações”, pontuou.
“Além disso, a realização do evento em Campo Grande proporcionou uma economia significativa para os cofres municipais, evitando despesas com deslocamento e hospedagem, possibilitando a participação de um maior número de servidores, que atuam em todas as fases das compras públicas, especialmente na fase preparatória das licitações e na condução dos procedimentos licitatórios”, justificou, sobre o gasto de R$ 1,5 milhão com apenas 300 “sortudos”.
Sobre o show de Nando Reis, a prefeita, por meio da assessoria, diz que a responsabilidade é da empresa de Rodrigo Rodrigues Barbosa. “É importante ressaltar que a organização do seminário e toda a programação de capacitação e cultural, não é de responsabilidade da Prefeitura, e a decisão de participação foi motivada exclusivamente pela relevância dos temas e pela notória competência dos palestrantes”, frisou.
Servidores sem adicionais e reajuste
Apesar de gastar R$ 1,5 milhão com o seminário promovido pela empresa do diretor da Escola do Legislativo, a prefeita Adriane Lopes não concede reajuste anual aos 27 mil servidores municipais. Também não pagou o adicional de insalubridade aos trabalhadores da enfermagem nem de periculosidade para a guarda municipal apesar de determinação da Justiça.
Sem falar outros problemas, como falta de remédios nos postos de saúde, 68 mil pacientes na fila de exames, consultas e cirurgias médicas, entre outros.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Campo Grande informa que a atualização da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) reforça a necessidade de capacitar os servidores para garantir transparência, eficiência e celeridade nos processos licitatórios. A participação no Seminário Nacional de Compras Públicas (SENACOP), reconhecido nacionalmente, permite a formação técnica de servidores que atuam nas fases preparatórias e de condução das licitações.
O Tribunal de Contas da União (TCU), em suas jurisprudências e orientações, também destaca a capacitação como fundamental para a boa governança e a gestão eficiente dos recursos públicos. Além disso, a realização do evento em Campo Grande proporcionou uma economia significativa para os cofres municipais, evitando despesas com deslocamento e hospedagem, possibilitando a participação de um maior número de servidores, que atuam em todas as fases das compras públicas, especialmente na fase preparatória das licitações e na condução dos procedimentos licitatórios.
É importante ressaltar que a organização do seminário e toda a programação de capacitação e cultural, não é de responsabilidade da Prefeitura, e a decisão de participação foi motivada exclusivamente pela relevância dos temas e pela notória competência dos palestrantes. A capacitação, portanto, fortalece a atuação dos servidores e assegura conformidade com a legislação, resultando em contratações públicas mais ágeis e transparentes para a população.”
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
