MPE manda Câmara romper contrato com escritório investigado em escândalo no TJMS
Escritório de Camila Bastos tem contrato com a Câmara de Costa Rica há 10 anos. (Foto: Reprodução)
O Ministério Público Estadual recomendou à Câmara Municipal de Costa Rica que rompa o contrato com dois escritórios de advocacia contratados sem licitação pelo valor anual de R$ 324 mil. Um deles, o “Bastos, Claro e Duailibi Advogados Associados”, é investigado pela Polícia Federal na Operação Ultima Ratio, que revelou um escândalo com suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O cenário é semelhante ao que aconteceu na Câmara de Campo Grande, onde o presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), rescindiu o contrato com o escritório da advogada Camila Bastos, filha do desembargador Alexandre Bastos, do TJMS, após o MPE abrir procedimento para verificar a contratação por R$ 300 mil sem licitação.
Só que na Capital não foi necessário a emissão de uma recomendação. A contratação do escritório da ex-vice-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), sem licitação, é investigada pelo promotor Humberto Lapa Ferri.
No interior, a 1ª Promotoria de Justiça de Costa Rica abriu inquérito para investigar a denúncia de que a Câmara de Vereadores contratou o escritório de Camila Bastos e outro de Kleber Furtado Coelho – Sociedade Individual de Advocacia sem licitação. Sendo a inexigibilidade de licitação sem justificativa plausível e para fazer serviços de competência da assessoria da Câmara.
O MPE constatou que os atos praticados pelos escritórios “não demandam qualquer complexidade” que a assessoria jurídica da Câmara não fosse capaz de fazer.
O inquérito também revelou que o advogado Kleber Furtado Coelho prestou serviços ao então candidato e atual presidente da Câmara Municipal de Costa Rica, vereador Artur Delgado Baird (PP), nas eleições de 2024.
O valor de R$ 324 mil dos contratos é “quantia mais do que suficiente para o pagamento de remuneração dos cargos de Assessor Jurídico e de Advogado, previstos pelo Plano de Cargos da Câmara Municipal, sobretudo para a execução de atribuições que, como visto nos Relatórios das Atividades prestadas pelos Escritórios de Advocacia contratados, não desbordam das atribuições previstas para os cargos jurídicos da Casa de Leis local”, segundo o MPE.
O escritório “Bastos, Claro e Duailibi Advogados Associados” presta serviços de assessoria jurídica à Câmara de Costa Rica há 10 anos. O Ministério Público concluiu ser necessário o imediato rompimento dos contratos e fortalecer a procuradoria jurídica do legislativo, com contratação por meio de concurso público.
Diante disso, o promotor George Cássio Tiosso Abbud emitiu uma recomendação para que o presidente da Câmara proceda à imediata revogação/rescisão dos contratos firmados com os escritórios de advocacia, ou renovação dos acordos, e adote providências para a realização de concurso público para contratar servidores para o corpo jurídico da Casa.
Caso o vereador Artur Baird não acate a recomendação, pode ser alvo de ação de improbidade administrativa e responder pelo crime na Justiça. O documento foi expedido em 11 de fevereiro e publicado no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul na última quarta-feira (25).
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo/
