Juiz marca para maio interrogatório de André e ex-secretária sobre desvios na compra de livros

André pediu para ser ouvido para contestar denúncia de que houve desvios e superfaturamento na compra de livros didáticos (Foto: Arquivo/Eliel Dias/Midiamax)

O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, marcou para o dia 4 de maio deste ano, a partir das 14h, o interrogatório do ex-governador André Puccinelli (MDB) sobre o desvio na compra de livros didáticos da Gráfica Alvorada. O Governo estadual torrou R$ 37,4 milhões na compra de livros, mas parte ficou estocada e se perdeu por falta de uso nas escolas.

O julgamento seria encerrado com as oitivas das testemunhas de defesa, mas os réus pediram para serem ouvidos. Além de Puccinelli, o magistrado deverá interrogar a ex-secretária estadual de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, a ex-superintendente estadual de Educação, Cheila Cristina Vendrami, conforme despacho publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da Justiça.

A denúncia contra o emedebista foi protocolada na Justiça Federal. No entanto, houve declínio de competência para justiça estadual e o processo acabou na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos em 2021. O juiz David de Oliveira Gomes Filho aceitou a denúncia e 14 pessoas viraram réus.

Conforme a denúncia, o Governo pagou R$ 6.032.345,90 à Gráfica Alvorada, de Mirched Jafar Júnior em 2012, R$ 9.553.520,00 em 2013 e em 2014, último ano da gestão de Puccinelli, foram desembolsados R$ 21.419.390,36.

O objetivo do julgamento é apurar se houve prática de ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito pelos requeridos Espólio de Micherd Jafar Júnior ( o empresário morreu durante a pandemia da covid-19), André Puccinelli e André Luiz Cance (art. 9º, II, da LIA).

Outro ponto será “apurar se houve a prática de ato de improbidade administrativa que importa em prejuízo ao erário pelos requeridos Gráfica e Editora Alvorada Ltda, Maria Nilene Badeca da Costa, Cheila Cristina Vendrami, Melissa Aparecida Martinelli Gaban, Roberval Angelo Furtado, Márcia Fabiana da Silva, Carla De Britto Ribeiro Carvalho, Hildney Alves de Oliveira, Davi de Oliveira Santos (Art. 10, VIII, da LIA) e Jodascil da Silva Lopes (art. 10, VIII e XVI, da LIA).

“Apurar se houve a prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública pelos requeridos Rossana Paroschi Jafar e André Puccinelli”, pontou David de Oliveira Gomes Filho quando recebeu a denúncia.

O julgamento começou no dia 25 de fevereiro deste ano e deve ser concluído em maio. Após o interrogatório, o magistrado deverá abrir prazo para as alegações finais do Ministério Público Estadual e dois réus.

Operação interrompeu carreira de vitórias

A Operação Lama Asfáltica foi deflagrada pela primeira vez em julho de 2015 e acabou interrompendo a sequência de vitórias de Puccinelli na política. Até ser preso acusado de corrupção em julho de 2018, ele não tinha perdido uma eleição e foi eleito deputado estadual, deputado federal, prefeito da Capital e governador do Estado por dois mandatos.

Naquele ano, o ex-governador não pode disputar o Governo do Estado ao ficar preso por cinco meses. Em 2022, ele voltou para a política e sofreu a primeira derrota ao ficar em 3º lugar na disputa do Governo.

Em 2024, ele optou por não disputar nenhum cargo eletivo e apoiou a candidatura a prefeito do deputado federal Beto Pereira (PSDB), que também acabou fora do segundo turno.

Neste ano, Puccinelli já descartou voltar a disputar um cargo majoritário, como Governo ou Senado, e deve tentar uma vaga na Assembleia Legislativa. Ele alega sofrer perseguição e garante ser inocente das acusações de corrupção.

Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt

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