Em audiência marcada por vaias, todos ficam contra proposta de Adriane para privatizar saúde

Servidores ficaram de costas durante fala do vereador Rafael Tavares. (Fotos: Izaias Medeiros/CMCG)

A Câmara Municipal de Campo Grande promoveu nesta sexta-feira (10) uma audiência pública para debater a proposta da prefeita Adriane Lopes (PP) de privatizar a gestão da saúde pública da Capital. A discussão contou com plenário lotado de servidores da área e foi marcada por vaias ao secretário Marcelo Vilela, protesto contra vereador bolsonarista e críticas à terceirização da administração de postos de saúde.

Antes da audiência, vereadores se reuniram com Adriane para conhecer a proposta, que seria a implantação de um modelo de gestão nas unidades dos Centros Regionais de Saúde do Tiradentes e do Aero Rancho, que atendem 24 horas.

O secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, abriu o debate com a defesa do modelo de gestão por meio de Organizações Sociais (OS) e, por diversas vezes, teve seu discurso interrompido por manifestações do público. Ele informou que existem mais de 1,7 mil OSs atuando no país e com casos de sucesso inclusive em Mato Grosso do Sul, e citou o Hospital de Ponta Porã.

“Há risco de corrupção e desvio? Como em qualquer lugar da administração pública, você pode ter sim. Mas o modelo mostra, quando a gente seleciona uma OS bem responsável, tem governança, ela é tripartite, a Sesau fiscaliza mensalmente, o Tribunal de Contas audita, e o Conselho de Saúde participa no controle dessas contas”, relatou Vilela.

Marcelo Vilela informou que a prefeitura tem gastos mensais de R$ 4,3 milhões com unidades de saúde e justificou que a gestão direta enfrenta desafios como rigidez nas contratações e processo burocrático com as licitações. Citou ainda problemas enfrentados pelos usuários, como tempo de espera superior a uma hora, alto índice de reclamação na Ouvidoria.

“Já temos resultados em outros lugares, indicadores mensais de produtividade, diminuição tempo de permanência”, disse o secretário ao mencionar “cases de sucesso” em outros municípios. 

O público que lotou o plenário ficou de costas durante a declaração do vereador Rafael Tavares (PL), que protocolou um projeto de lei que autoriza a prefeitura de Campo Grande a firmar contratos com OS (Organizações Sociais) para administrar unidades de saúde.

O parlamentar bolsonarista disse que a saúde pública da Capital está “falida”. “É melhor o usuário se tornar um número de atendimento do que um número de óbito. Não tem remédios na unidade de saúde, o servidor reclama. A gritaria é recurso de quem não tem argumento”, disparou diante dos protestos.

Críticas unânimes

Os demais participantes da audiência representantes de entidades e de sindicatos foram unânimes em criticar a proposta. A vice-coordenadora fórum das entidades representativas dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), Maria Auxiliadora Ribeiro Villalba Fortunato, disse estar “apavorada” com a medida.

“O usuário vai perder o vínculo com a sua unidade. Vai deixar de ser paciente para ser número de meta de empresa privada. Hoje a população está sofrendo por falta de acesso, por falta de leitos”, relatou Maria.

O Conselho Municipal de Saúde já se manifestou duas vezes contrário ao projeto das OSs, como pontuou o presidente Jader Vasconcelos. Ele falou da preocupação com a possibilidade de as manifestações contrárias, apresentadas pelo Conselho e a Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, serem desconsideradas pela prefeitura. “Isso nos deixa uma mensagem preocupante de que o controle social não será considerado”, afirmou. Ele alertou sobre a possibilidade de a prefeitura adotar o novo modelo de Organizações Sociais por meio de decreto, sem passar pela aprovação da Casa de Leis.

O presidente do Conselho ponderou que o tema que não pode ser tratado de forma unilateral, sem debate político e institucional. “Antes de dizer que o único caminho é terceirizar, seria importante organizar o setor de compras e priorizar de fato a saúde”, disse, lembrando que ao mesmo tempo que facilita, a compra mais rápida pela OS facilita que a corrupção apareça. Ele citou ainda como exemplo de que a terceirização não funciona, os serviços de limpeza nas unidades, pois algumas não recebem sequer papel higiênico. “Vai economizar às custas da vida de quem?”, questionou Vasconcelos. 

Ronaldo de Souza Costa, superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, relembrou o princípio de que a “saúde é um direito de todos e dever do Estado”. A necessidade de um complexo hospitalar em Campo Grande foi levantada pelo superintendente, questionando que o Executivo precisa cumprir sua função de executar o serviço público. “O SUS é um sistema que não comporta lucro”, disse. Ele trouxe a preocupação com a precarização do serviço. Incoerências relacionadas ao Orçamento mínimo que deveria ser aplicado em saúde também foram apontadas pelo superintendente.

Marcelo Santana Vieira, presidente do Sindicato dos Médicos, enfatizou que as pessoas nunca são números e precisam ser respeitadas. Ele citou que em outros estados os exemplos de OSs são deletérios em relação aos princípios do SUS. “Há uma expansão desenfreada de OS, com fragilidade de controle que está sendo questionada”, afirmou, referindo-se a problemas apontadas na falta de transparência e várias falhas em contratos, além de direcionamentos e fraudes. Para o presidente do Sindicato, não há saúde de qualidade sem a valorização dos servidores. Ele fez ainda questionamentos sobre a legalidade da medida, com risco de judicializações. 

Pelo Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais), Marcio Godoy, reforça que é importante a presença dos servidores na Câmara para mostrar que não adianta coação por parte da prefeitura. Ele criticou o fato de o secretário não ter apresentado pontos negativos em relação às Organizações Sociais e a falta de transparência. “Isso não estava no Plano de Governo da prefeita”, afirmou. O representante do Sindicato citou ainda mecanismos de controle no serviço público, a exemplo dos concursos públicos, que deixam de acontecer na terceirização. 

David Chadid, presidente do Sindicato de Odontologia de Mato Grosso do Sul, rebateu dados dos chamados “cases de sucesso” de Organizações Sociais em outros municípios, citando aumento de despesas em contratos no Rio de Janeiro. Mencionou ainda a série de investigações por irregularidades, que resultaram em vários prejuízos.  

Naína Dibo, presidente da Associação das Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista, também enfatizou que “a saúde é dever do Estado e não dever do mercado, nem de entidades privadas”. Ela avalia que é uma proposta problemática, sendo um dos fatores a dificuldade do controle social e da transparência, além da precarização da saúde com a substituição dos servidores concursados por vínculos precários. 

Daniely Proença, presidente do Conselho Regional de Farmácia, citou a oportunidade de discussão proporcionada pela Câmara Municipal e falou da importância do profissional farmacêutico. São 70 profissionais atualmente nas unidades. “Precisamos profissionalizar a gestão do SUS, o que falta é uma gestão comprometida e com responsabilidade”. Ela fez o pedido para que os profissionais tenham suas demandas atendidas. 

Mônica Ilis, presidente do Sindicato de Profissionais de Assistência Social, afirmou que a categoria não aceita a destinação às Organizações Sociais porque significa o salário rebaixado, pressão por metas desumanas, rotatividade e fim do vínculo com o usuário. “Não venham dizer que é solução, se fosse não precarizava o trabalhador”.

Angelo Macedo, presidente do Sindicato de Enfermagem, afirma que o problema da saúde pública não será resolvido entregando para Organização Social o serviço público. “O grande gargalo é a falta de leitos. Dentro do setor secundário, que contempla Centros Regionais de Saúde (CRSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), temos que suportar o atendimento do terciário, que são os hospitais. Não temos a mínima condição de trabalhar”, disse ao mencionar série de equipamentos em falta. 

Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo