Consórcio acusa prefeitura de dever R$ 830 mi e insiste em elevar a tarifa ao maior valor no País

6 de março de 2026 Reportagem 0 comentários

Apesar de ser um dos piores serviços no País, consórcio quer elevar a tarifa para R$ 7,79 (Foto: Arquivo)

O Consórcio Guaicurus voltou a apelar à Justiça para elevar a tarifa do transporte coletivo de Campo Grande para R$ 7,79 e colocaria o valor cobrado na Capital como o mais caro no País. Na petição encaminhada no dia 24 de fevereiro deste ano, as empresas alegam que a prefeita Adriane Lopes (PP) descumpre ordens judiciais e do Tribunal de Contas do Estado.

As sucessivas manobras da chefe do Poder Executivo em postergar a solução do problema pode deixar um rombo milionário nos cofres públicos. De acordo com a perícia homologada pela Justiça, a dívida do município com o grupo de empresas já chega a R$ 830 milhões.

De acordo com o advogado e o desembargador aposentado do TJMS, Claudionor Miguel Abss Duarte, a Justiça determinou o aumento da tarifa técnica para R$ 7,79, mas a decisão não é cumprida pela prefeita. No ano passado, Adriane autorizou reajuste de 6,49% na tarifa técnica, de R$ 6,17 para R$ 6,57. Ela manteve congelado o valor pago pelos usuários.

Sem dinheiro em casa, o Consórcio Guaicurus atrasou os salários e os motoristas cruzaram os braços por quase uma semana. A prefeita foi salva pelo governador Eduardo Riedel (PP), que antecipou o repasse feito pela Secretaria Estadual de Educação.

Déficit e defasagem

“Como se verifica, a situação financeira do transporte municipal é grave, devido à ausência de pagamento da tarifa adequada pelo Poder Concedente. Em mais uma tentativa de burlar a aplicação da tarifa de R$ 7,79, os impugnantes afirmam que, na ação de produção antecipada de provas, houve a homologação de laudos conflitantes, não estabelecendo, assim, prevalência de um sobre o outro, o que, segundo alegam, redundaria na impossibilidade de revisão tarifária com base no laudo carreado, por eles, às fls. 961/1015”, explicou o advogado.

Duarte ponderou que só houve um segundo laudo porque o juiz considerou o primeiro insuficiente. O laudo apontou que o débito é de R$ 377 milhões entre 2013 e 2024. Esse valor atualizado seria de R$ 830 milhões – o valor representa mais de 10% de todo o orçamento da Prefeitura de Campo Grande para este ano.

“Independente de tudo isso, a título de argumentação, ainda que se entenda que os laudos são conflitantes e, por isso, não haveria uma definição sobre o equilíbrio/desequilíbrio do contrato como alegam as impugnantes, remete-se ao comando proferido pelo Tribunal de Justiça no julgamento do agravo de instrumento acima colacionado, qual seja, o de prevalecer a tarifa de R$ 7,79 até que se tenha algo concreto apontando que o referido valor não seria necessário, condição essa inexistente até o momento”, afirma.

Na petição, a defesa ainda cita a decisão da Justiça que determinou a intervenção no Consórcio Guaicurus a pedido do ex-candidato a prefeito, Luso Queiroz (PT).

“Como já desatacado, a requerente está em vias de sofrer a abertura de processo para verificar a necessidade de intervenção pelo Município, revelando, assim, a urgência na aplicação da tarifa de R$ 7,79, pois toda a celeuma do transporte público decorre da precariedade de recursos gerada pelo Município, devido à carência tarifária. Essa situação de desequilíbrio obriga a requerente a se socorrer de empréstimos bancários para manter o seu funcionamento e, com isso, compromete toda a sua linha de crédito, tornando inviável, por mais esse motivo, qualquer possibilidade de investimento”, frisou.

“Ao que parece, o Município busca protelar a aplicação da tarifa de R$ 7,79 para estrangular, financeiramente, o requerente, no intuito de forçar uma intervenção, o que tornaria tal ato, por óbvio, caso venha a ocorrer, irregular. Sem prejuízo, ainda, de que essa atuação irregular possa conferir direito à indenização pelos prejuízos porventura ocasionados. A possibilidade de intervenção, além de representar evidente contrassenso (já que a município viria a interver na concessionária em decorrência de um problema que ele próprio está causando) só tumultuaria, ainda mais, o transporte público, em franco prejuízo da população”, alertou o advogado.

Reajuste imediato

“Assim, sob todos os ângulos de análise, é fundamental, para manter o transporte público ativo, que as impugnações sejam afastadas, determinando-se a imediata aplicação da tarifa de R$ 7,79 (sete reais e setenta e nove centavos), consoante já deferido nos autos e confirmado pelo E. TJMS.”, pede o Consórcio Guaicurus. A empresa pede que o juízo aplique multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento da liminar.

Caso o novo reajuste ocorra, Campo Grande passará a ter a tarifa do transporte coletivo mais cara do País, superando Florianópolis (R$ 7,70), Belo Horizonte (R$ 6,25), Salvador (R$ 5,90), São Paulo (R$ 5,30) e Rio de Janeiro (R$ 5).

Será o maior preço do País até considerando outras cidades, como Diadema (R$ 7,50).

O problema do transporte coletivo reflete a gestão de Adriane Lopes, mambembe e que não consegue resolver os problemas da cidade.