Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária, prevista em lei de 1997, é constitucional.
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Carlão tem 72 horas para defender reajuste de 20% na verba indenizatória de vereadores Um advogado de Juiz de Fora
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Luiz Fernando da Costa, o ‘Fernandinho Beira-Mar’, passou por perícia psiquiátrica neste mês. Ele está preso no Presídio Federal, em
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O desembargador Alexandre Bastos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acatou pedido do Ministério Público Estadual e
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul barrou a investigação sobre nepotismo cruzado nos
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A ação penal por peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa contra o senador Nelsinho Trad (PSD), a
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O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, marcou o julgamento sobre a
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, agravo de instrumento apresentado pela defesa de João Amorim
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A juíza substituta Julia Cavalcante Silva Barbosa, que herdou as ações da Operação Lama Asfáltica na 3ª Vara Federal de
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O empresário André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, entrou com ação de despejo contra o ex-secretário de Saúde
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