Juíza ignora STF e envia ao TJ ação contra presidente da Assembleia pelo desvio de R$ 7,4 mi
A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, declinou competência e decidiu enviar ao Tribunal de
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Justiça
TJ condena “venda casada” e proíbe cobrança da taxa do lixo na conta de água em Corumbá
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou recurso da Prefeitura de Corumbá e
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Juiz extingue ação de Pollon que pedia R$ 30 mi de jornal por criticar liberação de armas
A Justiça extinguiu ação de indenização proposta pela Associação Nacional Movimento Pró Armas, que pedia indenização de R$ 30 milhões
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Zanin anula reconhecimento de vínculo para entregadores de aplicativo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do
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Após TSE barrar advogado por nepotismo, TJ põe filho no lugar de genro de desembargador
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul indicou o advogado José Maciel Sousa Chaves, filho do desembargador aposentado
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Indicados de Lula tomam posse no STJ nesta 4ª feira
Os indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomam posse nesta 4ª feira (22.nov.2023) como ministros do STJ
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Ministro do TST debate resultados de pesquisa sobre jurisprudência do STF em temas trabalhistas
O encontro também marca o lançamento da pesquisa “Terceirização e pejotização no STF: análise das reclamações constitucionais”, desenvolvida pela FGV
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Sem dolo, sem condenações: nova lei de improbidade completa 2 anos dificultando combate à corrupção
No último dia 25 de outubro, as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) completaram dois anos da sanção pelo ex-presidente da
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Jornalista é condenada por reportagem sobre caso Mari Ferrer
Justiça afirma que repórter difamou juiz; sindicato contesta decisão A jornalista Schirlei Alves, do portal Intercept Brasil, foi condenada a
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STF tem maioria para manter cobrança retroativa de impostos
Análise de embargos de declaração contra decisão sobre o tema foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo de
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