Afastado do TCE há 3 anos, Chadid sofre derrota no STJ e salário continua reduzido em 60%

1 de abril de 20261 de abril de 2026 Reportagem 0 comentários

Chadid tem nova derrota no STJ e vai precisar aprender a “sobreviver” com o salário de R$ 58,1 mil por mês (Foto: Arquivo)

Afastado há mais de três anos do Tribunal de Contas do Estado e réu por lavagem de dinheiro na Operação Terceirização de Ouro, o conselheiro Ronaldo Chadid sofreu nova derrota no Superior Tribunal de Justiça. O ministro Gurgel de Faria negou recurso e manteve o conselheiro com redução de 60% nos vencimentos. Ele ganha R$ 58,1 mil, enquanto colegas da ativa recebem até R$ 137,6 mil por mês.

Chadid foi afastado por determinação do ministro Francisco Falcão, do STJ, no dia 8 de dezembro de 2022. Ele também passou na ser monitorado por tornozeleira eletrônica e teve o passaporte apreendido após viajar para a Espanha sem avisar a Polícia Federal ou à Justiça.

Além de ficar sem trabalhar, ele teve o salário reduzido pelo então presidente do TCE, conselheiro Jerson Domingos. O conselheiro apelou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para voltar a receber o supersalário, mas o pedido foi negado pela turma.

Chadid alegou que não tem condições de sustentar a família e manter o próprio sustento com o salário de R$ 58.165,23 por mês – o valor equivale a 38 salários mínimos e que um operário comum levaria três anos e dois meses para ganhar.

“Não há ilegalidade praticada pela autoridade impetrada, na medida em que o impetrante não possui direito líquido e certo ao recebimento das verbas indenizatórias (‘função de colegiado’ e ‘função de direção’) enquanto durar o seu afastamento da função de Conselheiro do Tribunal de Contas deste Estado. Segurança denegada”, decidiu o Tribunal de Justiça.

Erro grosseiro

Conforme despacho de Gurgel de Faria, publicado nesta terça-feira (31), Ronaldo Chadid cometeu erro grosseiro ao ingressar com recurso especial ao invés de recurso ordinário para questionar a decisão do TJMS.

“Esta Corte tem o entendimento de que a denegação do mandado de segurança mediante julgamento proferido originariamente por Tribunal de Justiça ou por Tribunal Regional Federal enseja recurso ordinário, na forma do art. 105, inciso II, alínea ‘b’, da Constituição da República, e não recurso especial, hipótese esta de erro grosseiro que obstaculiza a fungibilidade”, justificou o magistrado.

Com a decisão tomou conhecimento do recurso especial, mas negou o pedido do conselheiro do TCE. Prevaleceu a tese da justiça estadual, de que não há irregularidade em suspender o pagamento de verbas que não são incorporadas ao subsídio.

Colegas recebem mais que o dobro

Afastado da corte e único réu na Operação Terceirização de Ouro, Chadid recebeu o subsídio de R$ 47.703,86 – sobre esse valor incidiu descontos referentes ao Imposto de Renda e previdência social, que totalizaram R$ 16.352,87. Ele teve o valor líquido de R$ 31.350,99. Também ganhou outros rendimentos no valor de R$ 10.461,37, sobre os quais não foi aplicado nenhum desconto.

Outros colegas denunciados na mesma operação, como os conselheiros Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves, que conseguiram reassumir as funções, já voltaram a recebera mais de R$ 100 mil por mês. Em dezembro do ano passado, Waldir Neves ganhou R$ 112.564,37 – valor 92% superior ao montante pago a Chadid. O esmo valor foi pago a Iran Coelho das Neves. Desse montante, os dois conselheiros tiveram direito a R$ 64.860,51 limpinho, sem nenhum desconto.

Até o conselheiro Sergio de Paula, empossado em novembro do ano passado na vaga de Jerson Domingos, ganhou R$ 129,3 mil em dezembro de 2025 – 122% a mais que Chadid. Veterano na corte, o conselheiro Márcio Campos Monteiro recebeu R$ 137.671 no último mês do ano passado, 136% a mais que o conselheiro afastado.

Por enquanto, Ronaldo Chadid vai ser obrigado a adaptar as despesas para “sobreviver” com os míseros R$ 58.165,23 por mês. O TCE ainda não divulgou os salários pagos neste ano no Portal da Transparência.