PEC da Segurança Viária avança na Assembleia Legislativa e representa conquista para os servidores e para o trânsito em MS
Sindetran-MS e Fetran destacam articulação parlamentar e reforçam a importância do fortalecimento institucional da segurança viária no Estado.
A segurança viária de Mato Grosso do Sul deu um passo importante. A PEC 02/2023, conhecida como PEC da Segurança Viária, teve seu parecer de constitucionalidade aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (18), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposta avança agora para as próximas etapas de tramitação.
O resultado representa mais um avanço na luta pelo reconhecimento e fortalecimento institucional da Segurança Viária no Estado, além de contribuir para a valorização dos agentes de trânsito, profissionais que atuam diariamente na preservação de vidas.
O presidente da Federação Nacional dos Servidores de Detrans e Agentes de Trânsito (Fetran) e do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Sindetran-MS), Bruno Alves, destacou a importância da aprovação e reconheceu o compromisso dos parlamentares envolvidos.

“Essa aprovação é uma conquista essencial para todos que acreditam que a Segurança Viária precisa ser tratada com seriedade e prioridade. Não estamos falando apenas de uma pauta dos servidores do trânsito, mas de uma medida que interessa a toda sociedade. Fortalecer a Segurança Viária é fortalecer a proteção da vida”, afirmou Bruno.
O presidente também agradeceu especialmente aos deputados Caravina, Júnior Mochi e Renato Câmara pelo empenho e pela contribuição para o avanço da proposta. O apoio de Caravina foi fundamental na articulação parlamentar, somando-se aos 12 deputados que já apoiavam a iniciativa e elevando para 13 o número de parlamentares favoráveis à proposta.
O deputado Caravina ressaltou que a aprovação unânime do parecer na CCJ confirma a constitucionalidade da proposta e abre caminho para as próximas etapas legislativas.

“A inclusão da segurança viária na Constituição Estadual, em simetria com a Constituição Federal, teve parecer favorável unânime quanto à constitucionalidade. Agora, a proposta seguirá os trâmites próprios de uma emenda constitucional, com um período de pauta diferenciado. Não tenho dúvida de que é uma proposta robusta, que tem condições de avançar e ser incorporada ao texto Constitucional Estadual, garantindo mais segurança aos agentes de trânsito”, destacou.
O deputado Renato Câmara também reforçou que a proposta ainda precisa percorrer outras etapas até sua aprovação definitiva, mas afirmou que o trabalho continuará para que o avanço se concretize ainda em 2026.

“Agora, o trâmite segue para o plenário, onde poderemos discutir o mérito da proposta. Passamos pelo primeiro filtro, mas ainda temos uma caminhada pela frente. Estamos trabalhando e lutando para que tudo dê certo. Se Deus quiser, ainda em 2026, vamos trazer mais segurança viária para Mato Grosso do Sul”, afirmou.
Para o Sindetran-MS e a Fetran, a aprovação na CCJ representa mais do que uma etapa legislativa: demonstra a importância do diálogo, da mobilização e do compromisso institucional na construção de políticas públicas voltadas à segurança no trânsito.
A luta continua. Porque Segurança Viária não é apenas pauta de uma categoria. É o compromisso com a vida de todos os sul-mato-grossenses.
Fonte: Michelle Akamine / Sindetrans-MS | Imagens: ALEMS
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