Coffee Break: relator vota para anular sentença e inocenta 11 condenados por golpe contra Bernal
Desembargador João Maria Lós, do TJMS, rejeitou recurso do MPE e acatou pedido dos réus para anular sentença da Coffee Break (Foto: Arquivo/Midiamax)
O desembargador João Maria Lós, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, votou para anular a condenação dos 11 réus por improbidade administrativa pelo golpe contra o ex-prefeito Alcides Bernal (PP). Também negou pedido do Ministério Público Estadual para condenar o secretário estadual de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, por lavagem de dinheiro.
Ele apresentou o relatório pela absolvição de todos os 24 réus por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em julgamento da 1ª Câmara Cível do TJMS, realizado na tarde desta terça-feira (17). O julgamento foi suspenso após o desembargador Marcelo Câmara Rasslan pedir vista. O desembargador Alexandre Branco Pucci aguarda. O processo volta a ser analisado no dia 1º de dezembro deste ano.
Lós votou para anular a sentença do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, em substituição na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ele tinha condenado 11 réus, inclusive empresários poderosíssimos, como João Amorim, da Proteco Construções e acusado de ser sócio oculto da Solurb, de João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, de empresas de informática, Carlos Eduardo Naegele, do Midiamax, o vereador Jamal Mohamad Salem, o Dr. Jamal (MDB), o ex-prefeito Gilmar Antunes Olarte (sem partido), o ex-presidente da Câmara Municipal, Mário César de Oliveira (MDB), o ex-deputado estadual Paulo Siufi (MDB), entre outros.
A sentença da Coffee Break determinou perda de valores, pagamento de R$ 1,9 milhão por dano moral coletivo, suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e perda de cargo.
O MPE pede a reforma integral da sentença para que a condenação chegue a 15 pessoas. Contudo, no parecer do procurador de Justiça Sérgio Luiz Morelli, somente o ex-vereador Flávio César Mendes de Oliveira, atual secretário estadual de Fazenda, deve ser incluído na lista de condenados por improbidade administrativa.
O relator votou pela rejeição do recurso do MPE e acatou os pedidos dos réus condenados. Doze anos após a cassação de Bernal, que teria sido criminosa, conforme denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), pode acabar impune.
O julgamento ainda depende de mais dois votos, de Rasslan e Pucci. Bernal foi cassado na madrugada do dia 13 de março de 2014. O ex-prefeito morreu na cadeia após matar o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, que arrematou sua mansão no Jardim dos Estados e tinha arrombado para tomar posse do imóvel.
Os temos do voto do relator só serão conhecidos após a divulgação do acórdão, a ser feita após a conclusão do julgamento.

Confira a lista dos condenados em primeira instância:
- João Alberto Krampe Amorim, empresário – suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibido de contratar ou receber benefícios dor poder público por 10 anos e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 250 mil;
- João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, empresário – suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibido de contratar ou receber benefícios dor poder público por 10 anos e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 250 mil;
- Gilmar Antunes Olarte, ex-prefeito – suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibido de contratar ou receber benefícios dor poder público por 10 anos e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 250 mil;
- Edil Afonso Albuquerque (PTB), ex-vereador e ex-vice-prefeito – suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibido de contratar ou receber benefícios dor poder público por oito anos e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 150 mil;
- Jamal Mohamed Salem (MDB), vereador – perda do mandato de vereador, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibido de contratar ou receber benefícios dor poder público por oito anos e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 150 mil;
- Paulo Siufi Neto, médico pediatra, ex-vereador e ex-deputado estadual – suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibido de contratar ou receber benefícios dor poder público por oito anos e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 150 mil;
- Mário César de Oliveira, auditor fiscal e ex-presidente da Câmara Municipal – perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibido de contratar ou receber benefícios dor poder público por oito anos e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 200 mil.
- José Airton Saraiva (Avante), ex-vereador – suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibido de contratar ou receber benefícios dor poder público por oito anos e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 150 mil;
- Carlos Eduardo Belinitti Naegele, dono do Midiamax – suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibido de contratar ou receber benefícios dor poder público por oito anos, perda de R$ 155 mil acrescido ao patrimônio e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 100 mil;
- André Luiz Scaff, ex-secretário municipal e procurador da Câmara – perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibido de contratar ou receber benefícios dor poder público por oito anos e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 100 mil;
- Espólio de Alceu Bueno, ex-vereador – perda do patrimônio no valor de R$ 13.531 e pagamento de indenização por danos morais de R$ 150 mil.
Fonte: ojacare.com.br/By Edivaldo Bitencourt
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