Governo adia decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 para depois de viagem de Lula

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva | Reprodução

A regulamentação do fim da escala 6×1 deve sair apenas na próxima semana. A viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Turquia e às Filipinas adiou a publicação do decreto, inicialmente prevista para esta segunda-feira (9).

Na Turquia, Lula participa da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP31). Em seguida, o presidente fará uma visita de Estado às Filipinas. O retorno ao Brasil está previsto para a próxima segunda-feira.

Fontes do Palácio do Planalto esperam que Lula assine o texto durante uma cerimônia. A expectativa ocorre após o Congresso Nacional promulgar, em 15 de outubro, a emenda constitucional que estabelece o fim da escala 6×1. A mudança representa uma das promessas defendidas pelo presidente durante a campanha pelo quarto mandato.

Fim da escala 6×1: o que muda a partir de dezembro?

Com a nova regra, os trabalhadores passarão a cumprir a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e duas folgas por semana. Uma das folgas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.

Além disso, a jornada semanal terá uma primeira redução em 16 de dezembro. A carga horária passará de 44 para 42 horas, sem alteração salarial.

Depois de 12 meses, haverá uma nova redução. Dessa vez, o limite chegará a 40 horas semanais.

Entretanto, a transição também preocupa representantes do setor empresarial. Um dos principais pontos envolve as convenções e os acordos coletivos que não se adaptarem às novas regras, pois esses instrumentos perderão automaticamente a validade.

Com o prazo de implementação mais próximo, aumenta a incerteza entre setores econômicos que operam com jornadas diferenciadas.

Regulamentação prevê transição por setor e negociações coletivas

Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o decreto deverá estabelecer uma transição coordenada para a nova jornada. Segundo ele, o governo precisa considerar as particularidades de cada atividade econômica.

Marinho também destacou que a regulamentação deverá respeitar os parâmetros definidos pela emenda constitucional. Entre eles estão a redução da carga horária e a garantia de duas folgas semanais.

Nesse cenário, as negociações coletivas terão papel central na definição das escalas de trabalho.

“Pelo texto, caberá às partes buscar, na convenção coletiva, o arranjo mais adequado. Mais adequado para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores”, afirmou o ministro.

Fim da escala 6×1 também chega ao STF

A implementação da nova jornada também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da proximidade do Natal, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) apresentou uma ação para pedir mais prazo para adaptar as atividades às novas regras.

O ministro Flávio Dino, relator do caso, marcou uma audiência sobre o tema para esta terça-feira.

Assim, além da regulamentação do governo, a discussão no Supremo poderá influenciar o prazo e as condições de implementação do fim da escala 6×1.

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Fonte: msn.com/História de Anna Muradi

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