Com aposentadoria, TJ faz novo arranjo e magistrado alvo da PF vai para seção criminal
Alexandre Bastos ficou quase dois anos afastado do Tribunal de Justiça. (Foto: Arquivo)
O desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Alexandre Aguiar Bastos, deixou a área cível para atuar na 1ª Seção Criminal e da Seção Especial Criminal. O magistrado retornou ao tribunal após quase dois anos afastado em investigação por venda de sentença.
O novo arranjo foi possível após a aposentadoria do desembargador Lúcio Raimundo da Silveira. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça e foi publicada no Diário Oficial do TJMS do dia 15 de outubro.
O colegiado aceitou pedido de remoção por permuta entre Lúcio Raimundo e Bastos. “O Órgão Especial, por unanimidade, deferiu o pedido, nos termos do voto do relator”.
Bastos foi afastado do cargo em 24 de outubro de 2024, quando foi alvo da Operação Ultima Ratio, ofensiva da PF (Polícia Federal) contra a corrupção no Poder Judiciário.
Em setembro deste ano, com voto de oito conselheiros, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu o afastamento e determinou a reintegração imediata ao cargo do desembargador Alexandre Bastos. O presidente da corte, ministro Edson Fachin, abriu divergência para mantê-lo afastado, mas acabou vencido. O placar foi 8 a 5, com o impedimento da desembargadora Jaceguara Dantas Silva.
O CNJ prorrogou por 140 dias o PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) contra Bastos.
No relatório final sobre as investigações da Ultima Ratio, a Polícia Federal classifica como “inverossímil” a justificativa do desembargador Alexandre Bastos sobre o uso de dinheiro vivo na compra de um carro de luxo e terreno no Alphaville, em Campo Grande.
Segundo a PF, Alexandre Bastos também transacionou, no mínimo, R$ 276 mil em dinheiro em espécie nos anos de 2022, 2023 e 2024. Neste período, foram sacados cerca de R$ 57 mil de suas contas, resultando em R$ 219 mil com origem desconhecida.
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontou inconsistências em pagamentos em espécie realizados por Alexandre Bastos no valor total de R$ 135 mil. Deste total, R$ 30 mil foram utilizados como parte da entrada na compra de um Jaguar Epace P250; e os R$ 105 mil restantes para quitar o saldo devedor do terreno no Alphaville.
O carro foi adquirido em 2018 e o terreno, em 2019, sendo escriturado no ano seguinte. A defesa do desembargador, em petição juntada ao inquérito no Superior Tribunal de Justiça, afirma que o período em que as compras foram realizadas descartam a relação com julgamentos suspeitos de ter havido venda de sentenças, pois estes ocorreram em 2021.
Além disso, a defesa relata que o dinheiro utilizado nas transações teve origem em saldos que Alexandre Bastos tinha direito a receber de seu antigo escritório, pelo seu último ano de trabalho como advogado. O valor total recebido foi de R$ 285,5 mil, sendo R$ 142,2 mil pagos em 30 parcelas durante o ano de 2018 por meio de cheques, conforme registrado na Declaração de Ajuste Anual do magistrado.
Fonte: ojacare.com.br/By Especial para O Jacaré
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