Senado volta a discutir o fim da escala 6×1: veja o que diz a PEC, como será a tramitação e o que pode mudar para trabalhadores

Fim da escala 6×1: Senado retoma discussão da PEC nesta quarta-feiraFoto: Imagem gerada por IA/ND Mais

O texto prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas; entenda as mudanças na prática

Nesta quarta-feira (7), o Senado realiza a 2ª sessão ordinária para discutir a PEC 221/2019, que dá fim à escala 6×1 no Brasil.

As movimentações tiveram início ainda nesta terça-feira (6). A discussão mobiliza parlamentares no Congresso Nacional e promete alterar a rotina e os direitos dos trabalhadores em todo o país. Mas, afinal, o que está em jogo? A seguir, confira tudo o que você precisa saber sobre a proposta e sua tramitação.

O que diz a PEC que dá fim à escala 6×1

A Proposta de Emenda à Constituição, de acordo com a Agência Senado, reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa um período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redução salarial (nominal, proporcional ou de outra natureza).

A regra também vale para os pisos salariais, indica o projeto. A transição ocorre em duas etapas:

• dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais;
• um ano e dois meses depois, chega a 40 horas.

Durante a transição, a convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam mantidos os 2 dias de repouso.

Convenções coletivas também podem instituir a compensação do repouso, desde que a média mensal garanta dois dias de folga por semana, com ao menos um dia a cada sete. Uma lei ordinária poderá prever regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais.

Haverá, ainda, a possibilidade de regras especiais e de novas leis para regulamentar casos específicos (casos de escala e salários mais elevados), além de regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.

A tramitação no Senado

A proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 começou a tramitar no Plenário do Senado. Nesta terça-feira, os senadores realizaram a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, sobre a PEC 221/2019, que tem o deputado Reginaldo Lopes (PT) como primeiro signatário.

Ela foi aprovada no início do mês de setembro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD).

No Plenário, a matéria precisa passar por cinco sessões de debate antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão antes da decisão final. Uma PEC precisa ter o apoio de, no mínimo, três quintos dos senadores nas duas votações.

Em números, isso representa o apoio de pelo menos 49 senadores. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta pode beneficiar quase 40 milhões de brasileiros, “que poderão ter um dia a mais de descanso para passar com sua família”, disse à Agência Senado.

Davi afirmou que a expectativa é que a discussão e a votação em primeiro turno ocorram nesta e na próxima semana. Ele incentivou o debate entre os senadores e disse que cada parlamentar vota conforme sua consciência. “É um momento importante para o Congresso e para a vida nacional”, afirmou.

A votação

Davi informou que vai “cumprir integralmente o rito constitucional”, ou seja, em tese, a PEC será debatida em cinco sessões no Plenário antes de ser votada em primeiro turno, estando as três primeiras previstas ainda para esta semana, e por mais três sessões antes de ser votada em segundo turno.

O que diz o autor da proposta

A PEC foi apresentada por Reginaldo Lopes na Câmara dos Deputados ainda em 2019. Para ele, as possíveis consequências da proposta incluem:

• Potencial criação de novos empregos;
• Melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, que pode resultar em ganhos de produtividade;
• Manutenção dos salários atuais, mesmo com a redução da carga horária;
• Possibilidade de ajustes para microempreendedores e pequenas empresas, com medidas transitórias para mitigar impactos.

Fonte: ndmais.com.br