Prefeitura pede para juiz excluir ex-secretária de ação sobre manobra no IPTU de Adriane e Lídio
Mansão do casal Adriane e Lídio Lopes incorporou área de praça no Carandá Bosque. (Foto: Arquivo)
A Prefeitura de Campo Grande pediu ao juiz Ariovaldo Nantes Corrêa a exclusão da ex-secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Silene Sarturi Warde, na denúncia sobre a suposta omissão a respeito da manobra para reduzir o valor do IPTU da mansão da prefeita Adriane Lopes (PP) e do marido, o deputado estadual Lídio Lopes (Avante).
A Procuradoria-Geral do Município alega que a ex-secretária deixou de exercer o cargo em 30 de dezembro de 2024. Por outro lado, todos os atos impugnados na ação popular, que disciplinam a reclassificação do Perfil Socioeconômico dos Imóveis (PSEI) e o lançamento da Taxa de Lixo para o exercício de 2026, além dos lançamentos tributários relativos ao exercício deste ano, são posteriores à exoneração dela.
O advogado Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira ingressou com ação popular na Justiça para denunciar manobra para reduzir o valor do IPTU da mansão de Adriane e Lídio Lopes. Ele também destacou que o imóvel está em nome de terceiro e não foi declarado à Justiça Eleitoral.
Pereira aponta que o terreno de 588 metros quadrados, que era uma praça, foi declarado por Adriane como “lote sem edificação” e pagou imposto territorial. Além do valor do imóvel ser menor, a alíquota foi menor. O correto seria declara o tributo de todo o lote onde fica a mansão e soma 1.601 metros quadrados.
O advogado pede ainda que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, que chama de Semadur (órgão extinto por Adriane na reforma administrativa), seja punida pela omissão e faça a fiscalização da mansão, lance o valor correto do IPTU e cobre os valores atrasados da prefeita.
O autor também questiona que parte do Carandá Bosque, exatamente onde fica a casa da prefeita, ser classificada de forma diferente do restante do parcelamento urbano no PSEI.
O índice, base para a cobrança da taxa de lixo, inflou o imposto para muitos campo-grandenses. Mas, no caso de Adriane, o local onde reside foi classificado em nível normal médio, enquanto os “outros” Carandás foram enquadrados no nível normal superior. A classificação resultou em redução de 41% na taxa do lixo, de R$ 1,2 mil para R$ 706.
Na ação, a prefeitura defendeu que não houve irregularidade na desafetação da área da praça, que foi adquirida por R$ 107 mil em outubro de 2012, na gestão de Nelsinho, e registrada em janeiro de 2013, quando o prefeito era Alcides Bernal (PP).
A administração municipal informou que apenas o aumento da área construída influiria no aumento da base de cálculo, o que não ocorreu. Sobre o Psei, a justificativa é de que o tema não pode ser tratado em ação popular.
Juiz titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa determinou manifestação do advogado autor da ação popular sobre o pedido da prefeitura.
Fonte: ojacare.com.br/By Richelieu de Carlo
