Após aprovação no Congresso, Lula sanciona fim da “taxa das blusinhas”
Texto que foi assinado pelo presidente Lula mantém a isenção do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50/KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (10/9), o PLV 13/2026, que acaba com a cobrança do imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. A medida busca aliviar o preço de compras feitas em plataformas digitais, como a Shein e a Shopee.
O texto, aprovado pelo Congresso Nacional na última semana, retira o piso de 20% do imposto de importação para as encomendas e permite ao Ministério da Fazenda isentar a alíquota.
Para compras de até US$ 3 mil, a Fazenda também poderá reduzir o percentual para até 30%. A regra anterior previa piso de 20% na primeira faixa e de 60% na segunda.
Caberá ao órgão definir os percentuais e diferenciar o tratamento conforme o tipo de remessa e a adesão das empresas a programas de conformidade da Receita Federal. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, continua incidindo sobre essas compras.
Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, Lula defendeu que a medida representa uma “reparação” aos consumidores que adquirem produtos de pequeno valor pela internet. Ele também relembrou que o Congresso retomou a tributação em 2024 e rebateu as críticas de empresários sobre o fim da cobrança.
Além da isenção para compras de até US$ 50, o texto altera as regras para a importação de medicamentos não disponíveis no mercado interno. A medida vale para pessoas físicas, para uso próprio e individual, voltado ao uso do tratamento de doenças raras ou negligenciadas. No evento, Lula pediu que a isenção do imposto de importação fosse estendida a remédios adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Histórico
Em maio, o governo federal zerou o imposto de importação para as compras de pequeno valor, depois do desgaste causado pelo retorno da cobrança, aprovado pelo Congresso em 2024.
A isenção havia sido feita por meio de medida provisória (MP), que tem validade por 120 dias. Após um acordo entre Lula e os presidentes Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, a matéria foi aprovada no limite do prazo para expiração.
