Urgente: Citado em mensagens, Gonet quer anular investigação sobre Moraes-Master

PGR alega que ministro não poderia determinar apuração sobre colega do STF/Foto: Gustavo Moreno/STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, quer anular a investigação determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça sobre mensagens que revelaram a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O próprio Gonet é citado nas conversas apreendidas pela Polícia Federal e, agora, sustenta que Mendonça não poderia ter determinado o aprofundamento da apuração sobre um colega de Corte.

Em manifestação enviada ao STF, o PGR afirma que a ordem dada por Mendonça para que a PF examinasse as mensagens é nula porque o ministro teria ultrapassado os limites de sua atuação na fase pré-processual. Segundo ele, uma eventual investigação contra um integrante do Supremo deveria ser submetida previamente ao plenário da Corte.

A manifestação foi apresentada depois que Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF que analisou as mensagens de Vorcaro. O documento trouxe diálogos que apontam para a proximidade entre o ex-dono do Banco Master e Moraes, além de conversas nas quais Vorcaro fazia referências à atuação de autoridades em assuntos relacionados ao banco.

Gonet afirma que Mendonça já sabia que a apuração poderia alcançar Moraes quando determinou que a Polícia Federal aprofundasse a análise do material.

“Sabia que entre elas estava o Ministro Alexandre de Moraes. Não poderia deixar de o saber. O ato que determinou a investigação pela Polícia Federal data de 24 de agosto de 2026. Há muito que o relator estava com todas as peças que quis fossem detalhadas por escrito”

Para o procurador-geral, ao ordenar que a PF examinasse os elementos, Mendonça acabou determinando uma investigação sobre Moraes. O relatório policial dedicou quase 190 das 218 páginas à análise de referências ao ministro.

“Ao pedir que fossem examinados os elementos de investigação, não importando quem fosse a autoridade, o Ministro relator impôs a investigação do Ministro Alexandre de Moraes – o que realmente acabou por acontecer, em quase 190 páginas das 218 que compõem o estudo policial.”

Gonet sustenta que um ministro do STF não pode ser investigado por determinação individual de outro integrante da Corte. Na avaliação dele, caberia ao relator encaminhar eventual suspeita ao presidente do Supremo para que o plenário decidisse se haveria autorização para uma investigação.

“Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega – vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega.”

Na sequência, Gonet afirma qual deveria ter sido o procedimento:

“Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação.”

O procurador-geral também questiona a própria possibilidade de um magistrado comandar uma investigação pré-processual. Segundo Gonet, essa função cabe à polícia judiciária e ao Ministério Público.

“Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção”

Em outro trecho, Gonet é ainda mais direto sobre a separação entre as funções judiciais e investigativas:

“ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”.

Gonet também aparece nas mensagens de Vorcaro

A manifestação de Gonet ocorre em um caso no qual o próprio procurador-geral aparece nas conversas analisadas pela Polícia Federal.

Em uma das mensagens, de 30 de outubro de 2025, Vorcaro cita Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao pedir que seus interesses fossem tratados dentro das instituições.

“É importante reforçar com Andrei [Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal] e Paulo [Gonet] pra nao deixar ninguem de baixo fazer uma sacanagem que ai vai tudo pro saco. Estou disponivel pra tratar e explicar qq coisa, so nao pode ter sacanagem. Vou te mandar os nomes que tem ido ao Bacen alegando que farao algo em breve”

Em outra conversa, de novembro de 2025, Vorcaro voltou a mencionar Gonet ao falar com Moraes:

“Não conseguimos reverter isso com Paulo e Andrei? Muita sacanagem isso. Isso em Brasília?”

Viagem a Londres

Gonet também aparece em conversas relacionadas a uma viagem a Londres. Em março de 2025, o advogado Ciro Soares, interlocutor de Vorcaro, informou que o procurador-geral havia aceitado um convite para viajar ao Reino Unido e demonstrado interesse em levar o filho.

“Ele vai para Londres com a gente”

Na sequência, Vorcaro respondeu:

“Oba!!! Tomara que tenha charuto e macalan!”

Ciro Soares é um dos advogados que atuaram em favor de Vorcaro e chegou a apresentar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um habeas corpus para tentar reverter a primeira prisão preventiva do banqueiro.

Mendonça defende decisão no plenário

Ao retirar o sigilo do material, Mendonça afirmou que os novos elementos deverão ser analisados pelo plenário do STF, independentemente da manifestação de Gonet.

“Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”

Mendonça também determinou que eventual deliberação ocorra de forma pública e presencial.

“Como não poderia deixar de ser, por imperativo constitucional e decorrência insofismável do modelo democrático e republicano expressamente adotado pela Lei Fundamental de 1988, a aludida deliberação, pelo plenário da Corte, deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do Colegiado”

O ministro citou ainda o artigo 93, inciso IX, da Constituição, que estabelece que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade”.

Fonte: claudiodantas.com.br/Por Karoline Cavalcante