Governo federal limita reajuste de servidores em 2027 com gatilho fiscal
Regra do arcabouço impõe trava automática após descumprimento da meta e restringe aumento real da folha/Daniel Ferreira/Metrópoles
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31/8), prevê restrições aos reajustes de servidores públicos, vinculadas ao acionamento de mecanismos automáticos do arcabouço fiscal.
O texto limita a concessão de aumentos reais, ou seja, acima da inflação, caso as metas de resultado primário não sejam atingidas.
A medida integra o conjunto de regras criado para reforçar o controle das contas públicas. Pelo modelo vigente, o crescimento das despesas federais está condicionado ao desempenho da arrecadação e ao cumprimento das metas fiscais.
Em caso de frustração desses objetivos, entram em vigor os chamados “gatilhos”, que impõem limites mais rígidos ao avanço dos gastos. O ritmo habitual de despesas só poderá ser retomado diante de superávit.
O que é a LOA?
- A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um documento que estabelece o orçamento para o ano seguinte – no caso, 2027.
- A LOA determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, ou seja, a meta fiscal para o ano seguinte, que deverá ser seguida pelo Executivo.
- Por meio da LOA, ficam definidos os limites de despesa e receita e a destinação dos recursos.
Outros destaques
- Selic: a estimativa do governo é que a Selic esteja fixada em 12,53% ao fim de 2026.
Inflação: em 2026, o governo espera que a inflação fique em 3,6% ao ano, ou seja, dentro do intervalo de tolerância da meta.
Orçamento para 2027
O orçamento total previsto para 2027 é de R$ 7,4 trilhões, somando R$ 3,8 trilhões de despesas financeiras e R$ 3,4 trilhões de despesas primárias. Já a projeção de receita primária total é de R$ 3,4 trilhões, ou seja, 23,4% do PIB.
Para as despesas primárias só do governo federal, que não inclui estatais e afins, a projeção é de R$ 2,8 trilhões, ou 19,14% do PIB. Com o objetivo de manter o regime fiscal sustentável, o orçamento limita o crescimento real das despesas a 2,5%.
