TCE suspende licitação de R$ 15 milhões cheia de falhas, feita por Consórcio que Adriane preside
O conselheiro Iran Coelho das Neves, do Tribunal de Contas de MS, determinou a suspensão de licitação do Consórcio Central para aquisição de Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP), insumo para asfalto. O TCE/MS afirma ter encontrado diversas irregularidades do processo licitatório conduzido pelo consórcio que a prefeita Adriane Lopes (PP) preside.
O certame aconteceria nesta sexta-feira (28), com valor estimado de R$ 14.941.912,80 e integra esquema entre a prefeitura e o Consórcio Central, ambos tendo Adriane Lopes como gestora, para tapar buracos de Campo Grande. A prefeitura firmou contrato de R$ 25 milhões com o Consórcio para aquisição do asfalto.
A estratégia de Adriane para tapar os buracos, consiste em comprar matéria prima para pavimentação e contratar empresas, ambos via Consórcio Central, como forma de “economizar 30%”. Porém, exceto essa aquisição do CAP, o restante é tudo sem licitação.
Nesse certame do Consórcio Central para compra do CAP, o TCE aponta que foi feita uma estimativa sem fundamentação, exigência fiscal genérica, há problemas na formação dos preços, contradições nos documentos do certame e ausência de Intenção de Registro de Preços.
Diante dessas falhas, a análise do conselheiro considerou o fumus boni iuris (aparência de fundamento jurídico) e o periculum in mora (risco de prejuízo pela demora), entendendo que a continuidade da licitação poderia levar à contratação e gerar compromissos financeiros de difícil reversão.
“Assim, a suspensão temporária do procedimento constitui medida proporcional, adequada e necessária para evitar a consolidação de atos administrativos e preservar a efetividade do controle externo”, destacou Iran Coelho das Neves.
A suspensão cautelar do certame foi considerada necessária para preservar o controle do Tribunal e evitar possíveis prejuízos à prefeitura. Adriane terá cinco dias para se justificar, enquanto presidente do Consórcio Central.
Fonte: ojacare.com.br/By Priscilla Peres
